DOE 24/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 24 de junho de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº115 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 24,12

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº36.691 , de 24 de junho de 2025.

CESSA OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual; DECRETA:

Art. 1º Ficam cessados, a partir do dia 25 de junho de 2025, os efeitos da designação promovida pelo Decreto nº 36.675, de 17 de junho de 2025, o qual designou Ícaro Tavares Borges, ocupante do cargo de Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para responder, de forma interina e cumulativa, pelo expediente do cargo de Secretário da Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETARIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o funcionário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, RONNER BRAGA GONDIM , matrícula 2661-1, Superintendente de Sustentabilidade, a se ausentar de suas atividades no período de 22 a 29 de junho de 2025, com a finalidade de viajar às cidades de Paris e Montpellier, na França, para participar de visita técnica à Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD. A visita técnica será realizada no período de 23 a 27 de junho de 2025, com o objetivo de conhecer as equipes francesas e fortalecer as relações de trabalho com a instituição, concedendo-lhe 7 (sete) diárias internacionais, no valor unitário de R$ 2.267,20 (dois mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos) e 02 (duas) ajudas de custo, no valor unitário de R$ 2.267,20 (dois mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos) sendo todos cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 30/05/2025, fonte: Banco Central, no valor de R$ 6,4777 totalizando R$ 20.404,80 (vinte mil quatrocentos e quatro reais e oitenta centavos). Esclarece-se que as despesas com passagens aéreas e seguro viagem serão pagas pelo Estado, a título de reembolso, sendo as passagens aéreas no valor de R$ 6.878,05 (seis mil oitocentos e setenta e oito reais e cinco centavos), as cotações para as passagens aéreas foram realizadas em 05 de junho de 2025 e seguro viagem no valor de R$ 279,02 (duzentos e setenta e nove reais e dois centavos), as cotações para o seguro viagem foram realizadas em 05 de junho de 2025 conforme previsto no Decreto Estadual n.º 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de junho de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social ADRIANO DE ASSIS SALES , matrícula nº 300.003-3-1, a viajar à Cidade de Brasília-DF, nos períodos de 15/06 a 18/06/2025, com a finalidade de realizar o recebimento de equipamentos e materiais de consumo, doados pela SENASP/MJ, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea no valor de R$ 4.516,56 (dois mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de junho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n° 14/2025, de 27 de março de 2025, DOE de 28 de março de 2025, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.003119/2025-47, RESOLVE AUTORIZAR, à GECÍOLA FONSECA TORRES , Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura do Estado do Ceará, matrícula n°3000009-9, a viajar à cidade de Quixadá/CE, no período de 26 a 28 de junho de 2025, a convite da Casa de Saberes Cego Aderaldo, para receber homenagem na Semana Cego Aderaldo de Arte-Poesia: “Guardiões da Cultura Tradicional Popular”, concedendo-lhe de 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos); totalizando R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais), em consonância com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 16; art. 19; parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; classe I do anexo I, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, através da Portaria de Delegação de Competência n°14/2025 – CC, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o Excelentíssimo Senhor, ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI , ocupante do cargo de SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula nº 30001583, a viajar para as cidade de ACARAÚ/CE e ITAPIPOCA/CE, no período de 02 a 04 de junho de 2025, para cumprir agenda do Projeto Caravana Ceará um Só, realização do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE, concedendo-lhe conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2025, com base no índice oficial, o IPCA acumulado do exercício anterior, válidos para o exercício de 2025, (2) duas diária e (½) meia diária, no valor unitário de R$198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), total de R$496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais), de acordo com o artigo 1°; incisos I do art.2°; inciso II, §2° do art.4°; art.12; art.15 e art.16 e seu parágrafo único do Decreto n°35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.