DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025

102

Nº

NOME

1. Gustavo Ribeiro 4. Israel dos Santos Maciel 5. Júlia Vitória de Sousa Oliveira 6. Kauâ Silva de Souza 7. Maria Clarisse da Silva Feitosa 8. Paulo Sergio Moura de Mesquita Filho 9. William de Sousa Oliveira

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PORTARIA N°153/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27, 29 e 75 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei n° 13.092, de 08 de janeiro de 2001 e Lei n° 15.744, de 29 de dezembro de 2014 e nos termos do Decreto n° 29.496, de 17 de outubro de 2008, publicado no D.O.E de 21/10/2008, e da Portaria n° 101/2022, de 16 de agosto de 2022, publicada no D.O.E de 19/08/2022, em conformidade com o Processo NUP 19001.103936/2025-76, RESOLVE declarar que o servidor BRUNO FELIPE DE CARVALHO , matrícula n° 8003288-9, foi APROVADO no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidor em Estágio Probatório, para fins de estabilidade no Serviço Público Estadual, no cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, cumprindo o triênio em 25/03/2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

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PORTARIA N°184/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27, 29 e 75 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei n° 13.092, de 08 de janeiro de 2001 e Lei n° 15.744, de 29 de dezembro de 2014 e nos termos do Decreto n° 29.496, de 17 de outubro de 2008, publicado no D.O.E de 21/10/2008, e da Portaria n° 101/2022, de 16 de agosto de 2022, publicada no D.O.E de 19/08/2022, em conformidade com o Processo NUP 19001.103747/2025-01, RESOLVE declarar que o servidor ROBERTO DANIEL FOLTZ , matrícula n° 8003348-6, foi APROVADO no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidor em Estágio Probatório, para fins de estabilidade no Serviço Público Estadual, no cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL CONTÁBIL FINANCEIRO DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, cumprindo o triênio em 24/03/2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº188/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TALVANI RABELO AGUIAR , que exerce a função de Coordenador DNS2, matrícula 497693.1.8, lotado na Coordenadoria de Gestão da Execução Orçamentária Patrimonial e Contábil - COPAC, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 29 a 30 de junho do corrente ano, a fim de Assessorar a Secretaria Executiva do Tesouro na 84ª Reunião Ordinária do GEFIN – Grupo de Gestores das Finanças Estaduais, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$992,03 (novecentos e noventa e dois reais e três centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.779,87 (mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.212,80 (três mil duzentos e doze reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 03 de junho de 2025.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N.º198, DE 11 DE JUNHO DE 2025. - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO os arts. 68 a 86, do Decreto n.º 34.605, de 24 de março de 2022, que dispõem sobre o perdimento, leilão e doação de mercadorias retidas; RESOLVE: Art. 1.º Designar os SERVIDORES abaixo relacionados, para compor a Comissão de Leilão e Doação Administrativa , objetivando operacionalizar os procedimentos necessários à realização de Leilões, Doações, ou, quando for ocaso, incineração de mercadorias:

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2025.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº200/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 28.809, de 03 de agosto de 2007, RESOLVE: Art. 1º Conceder elogio à servidora RAIMUNDA JORGE DE MEDEIROS , matrícula nº 035659-1-2, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, pelos relevantes serviços prestados à Secretaria da Fazenda, atuando com elevado grau de dedicação, profissionalismo, lealdade, competência, comprometimento, responsabilidade técnica e bom relacionamento com os colegas de trabalho ao longo de 43 anos atuando na contabilidade do Estado. Art. 2º Determinar que o elogio de que trata o art. 1º desta Portaria seja registrado nos assentamentos funcionais dos servidores e considerado para os fins descritos no § 7º do art. 36 do Decreto nº 28.809, de 03 de agosto de 2007. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº26/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 141,142,145,/2024 (publicado no D.O.E. de 05/05/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 11 de junho de 2025.

Jose Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO