DOE 24/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº115 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/14909

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SKX BUSINESS REPRESENTACOES LTDA. III – OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de REGISTRO DE PREÇO –MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20240823 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo NUP 24001.027253/2024-64. Este instrumento não obriga Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); SKX BUSINESS REPRESENTACOES LTDA: ITEM 1: 851060 - KIT, MONITORIZACAO NEUROFISIOLOGICA INTRAOPERATORIA POTENCIAL EVOCADO, 24 ELETRODOS DESCARTAVEIS, 1 SONDA ESTIMULADORA NEURAL, PASSIVEL DE UTILIZACAO EM CIRURGIA NO ADULTO E PEDIATRICA, KIT 1.0 UNIDADE- obs::QUANT.: 566 ;VALOR UNITÁRIO: R$ 10.270,2700. ITEM 2: 997882 - ELETRODO, SUBDURAL PARA MONITORIZACAO CORTICAL, USO EM MICROCIRURGIAS INTRACRANIANA NA MODALIDADE NEUROESTIMULACAO CEREBRAL, PASSIVEL DE UTILIZACAO EM CIRURGIA NO ADULTO E PEDIATRICA, KIT 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 180 ;VALOR UNITÁRIO: R$ 7.243,2400. V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024082; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 511/2025 PROCESSO Nº24001.030128/2025-12 PRÉ-RESERVA 1374015000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM CONTRATADA: JN CIRÚRGICA LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100 000.0.3.01; 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 ; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 28.05.2025 SIGNATÁRIOS: ISABEL CRISTINA LEITE MAIA e ANA KAROLINE DE SOUSA CARVALHO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 643/2025 PROCESSO Nº24001.023674/2025-05 PRÉ-RESERVA 1370781000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA –SESA/HGF; CONTRATADA: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA COOPANEST CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Prestação dos Serviços em hora/ano, sobreavisos e procedimentos/diagnósticos de Médico Anestesiologista** , para atender as necessidades das unidades de saúde da Rede SESA, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$17.880.355,64 (dezessete milhões oitocentos e oitenta mil trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0 24200184.10.302.171.20578.03.339034.1.6009 200000.1 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 16/06/2025. SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES e EDICE BARROS LINS DE SOUZA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 225/2025

PROCESSO Nº: 24001.025370/2025-74 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção - OPME : PRÓTESE PARA AMPUTAÇÃO TRANSTIBIAL ENDOESQUELÉTICA (MODULAR) EM ALUMÍNIO/TITÂNIO. SISTEMA DE SUSPENSÃO COM LINER DE URETANO / SILICONE, E JOELHEIRA DE VEDAÇÃO COM REVESTIMENTO. CONFECCIONADA EM RESINA ACRÍLICA COM REFORÇO EM FIBRA DE CARBONO. PÉ COM DEDOS COMPOSTOS CONFECCIONADO EM ESPUMA DE POLIURETANO E NÚCLEO DE NYLON / MADEIRA OU ARTICULADO (OTTOBOCK). REVESTIMENTO COSMÉTICO E UM PAR DE MEIAS COSMÉTICAS. ACOMPANHAR UM PAR DE CALÇADOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender demanda judicial, com forma de fornecimento integral. JUSTIFICATIVA: Ponderando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do material médico hospitalar de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: 25.249,50 ( vinte e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20 586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: CENTRO ORTOPEDICO LTDA DISPENSA: 16/06/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 16/06/2025 - Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 67/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 43.224,00; PROCESSO Nº: 24001.022235/2025-77 / SUITE /SESA OBJETO: prestação serviços de manutenção preventiva e corretiva , incluindo troca de peças, do equipamento de raio X fixo Marca IMEX e detector de raios X, com cobertura total de peças originais, para atender as necessidades do Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ/SESA, por um período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: A manutenção adequada do equipamento de raio-X fixo marca IMEX, utilizado no Hospital São José de Doenças Infecciosas (HSJ), é essencial para garantir a continuidade dos serviços de diagnóstico de doenças infecciosas, como tuberculose, pneumonia e outras doenças respiratórias. Estes exames radiológicos são fundamentais para a correta definição do tratamento terapêutico dos pacientes, especialmente considerando a alta demanda por diagnóstico preciso em uma instituição hospitalar pública, que atende a uma população vulnerável e em risco. A ausência de manutenção preventiva e corretiva coloca em risco a integridade do aparelho e, consequentemente, a precisão dos diagnósticos, impactando negativamente a saúde pública. O equipamento de raio-X é uma ferramenta crítica para o diagnóstico e monitoramento de diversascondições de saúde, e sua falha comprometeria diretamente a qualidade do atendimento prestado aos pacientes do HSJ. A falta de manutenção preventiva e corretiva pode ocasionar falhas técnicas que dificultam ou impedem a realização de exames essenciais, resultando em atrasos no diagnóstico, tratamentos inadequados ou até mesmo o agravamento das condições dos pacientes. Além disso, a inatividade do equipamento, devido a defeitos ou danos causados pela falta de manutenção, sobrecarregaria outros setores da instituição, prejudicando ainda mais o fluxo de atendimento e ampliando o risco de complicações para a saúde dos pacientes. VALOR GLOBAL: 43.224,00 ( quarenta e três mil duzentos e vinte e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 - 5069 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. CONTRATADA: IMX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 16/06/2025 - Francisco Edson Buhamra Abreu RATIFICAÇÃO: 16/06/2025 - Francisco Edson Buhamra Abreu. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA