DOE 24/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº115 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2395/2025-GS DE 05 DE JUNHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº2507/2025 -GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 10001.003767/2025-09, em conformidade com o art.8º, da Lei nº12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO dos MILITARES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestarem serviço na Coordenadoria de Defesa Social da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 27/03/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 6 de junho de 2025. Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2507/2025 DATADA DE 06 DE JUNHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº2660/2025-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 53001.003863/2025-51 - NUP, em conformidade com o art. 5, da Lei Complementar nº 98, de 20/06/2011, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO da servidora MARIA DO CARMO APARECIDA FERREIRA BRITO** , Oficial Investigador, matrícula nº 3002646-2, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviços na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 22/04/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,16 de junho de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº2786/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VALÉRIA DE NORÕES MILFONT , ocupante do cargo Coordenador, matrícula nº 300.043-8-8, desta Secretaria, a viajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ, nos períodos de 29/06 a 05/07/2025, com a finalidade de participar do Curso “Licitações, Procedimentos Auxiliares, Dispensa e Inexigibilidade na Lei nº 14.133/2021”, conforme NUP 10001.007656/2025-63, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea no valor de R$ 2.946,61 (dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 6.945,39 (seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

No Diário Oficial Do Estado | Série 3 | Ano XVII Nº111, 16 de Junho De 2025, no qual publicou a PORTARIA Nº 1807/2025 - GS, que solicitou a requisição do(s) servidor(es) a que se refere o anexo único, parte integrante desta portaria, faz-se necessária a seguinte corrigenda quanto ao nome do militar: ONDE SE LÊ:

Registre-se e Publique-se. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de junho 2025. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.004395/2025-34 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) CARLOS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR , matrícula 3009591X, do cargo efetivo de Oficial Investigador de Polícia, Classe C, Nível IV, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 10.03.2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de junho de 2025.

Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** * PORTARIA Nº183/2025-GAB/PCCE -** A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de