DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 16 de abril de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | Caderno 4/10 | Preço: R$ 24,12

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (Continuação)

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº01/2025

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS (CPAD), designada pela Portaria nº 540/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 07 de abril de 2025, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos - LED (n° 01/ 2013), (n° 02/2014), (n° 03/2015), (n° 04/2016), (n° 05/2017), (n° 06/2018) e (n° 07/2012 a 2018) autorizadas pelo titular máximo do órgão cuja documentação será eliminada, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30° (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Ceará , se não houver oposição, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) eliminará 89,60 (oitenta e nove inteiros e sessenta centésimos) de metros lineares de documentos relativos a “processos administrativos”, do período de 2013 a 2018, do Procon ALECE. No prazo citado, os interessados poderão requerer, às suas expensas, e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Fortaleza, 09, de abril de 2025. Lise Maria Novaes Eleutério Costa

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – CPAD LISTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS (LED) N°1 ANO_2013