DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 23 de abril de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | Caderno 5/6 | Preço: R$ 24,12
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº074/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº33.471, publicado no DOE de 14 de fevereiro de 2020, e o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de concessão de vale-transporte do tipo Metropolitano, decorrente do deslocamento residência trabalho e vice-versa, disposto na Lei nº11.601, de 06 de setembro de 1989; RESOLVE CONCEDER, através do Processo Administrativo NUP nº08001.001083/2025-12, vale-transporte ao SERVIDOR público lotado nesta Setorial e relacionado no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de maio/2025, de acordo com o artigo 6º, § 3º, do Decreto Estadual nº23.673, de 03 de maio de 1995. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº074/2025, REFERENTE AO VALE TRANSPORTE METROPOLITANO DE MAIO DE 2025 VALE METROPOLITANO: CONTRATO Nº006/SEINFRA/2024
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. |
|---|---|---|---|---|
| LUIZ FREIRE DOS SANTOS | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 3002561-X | E | 42 |
*** *** * PORTARIA Nº075/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº33.471, publicado no DOE de 14 de fevereiro de 2020, e o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de concessão de vale-transporte do tipo Urbano, decorrente de deslocamento residência trabalho e vice-versa, disposto na Lei nº11.601, de 06 de setembro de 1989; RESOLVE CONCEDER, através do Processo Administrativo NUP nº08001.001084/2025-67, vale-transporte aos SERVIDORES** públicos lotados nesta Setorial, relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de maio de 2025, de acordo com o artigo 6º, § 3º, do Decreto Estadual nº23.673, de 03 de maio de 1995. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº075/2025, REFERENTE AO VALE TRANSPORTE URBANO DE MAIO DE 2025 VALE URBANO: CONTRATO Nº06/SEINFRA/2024
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. |
|---|---|---|---|---|
| CLENIA FONSECA DA ROCHA | ASSESSOR TÉCNICO | 30000234 | A | 42 |
| PAULO SÉRGIO ALMEIDA MARTINS | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 30018214 | A | 42 |
| DEPARTAMENTO ESTADUAL DE | TRÂNSITO |
PORTARIA Nº293/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida pela Portaria nº252/2025, a partir de 03/02/2025 e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A Concessão De Bolsa De Estágio aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 471,75 (quatrocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), bem como do Auxílio-transporte em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de abril de 2025.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº293/2025 DE 07 DE ABRIL DE 2025
| Nº | NOME |
|---|---|
| 01 | ANA KAROLAYNE DO NASCIMENTO |
| 02 | ANA LETÍCIA DA COSTA LEMOS |
| 03 | AMANDA COSTA GOMES |
| 04 | ANGELO MIGUEL DE OLIVEIRA BRITO |
| 05 | GIOVANNA JULIA MOREIRA SALDANHA |
| 06 | JOSE DAVI GOMES CRUZ |
| 07 | JONAS THIAGO BARBOZA CARDOSO |
| 08 | JOSÉ MAURÍLIO MARQUES PEREIRA |
| 09 | MARIA FERNANDA ARAUJO DE SOUZA |
| 10 | MARIANA ANDRADE GOMES |
| 11 | SERGIO RUAN PEREIRA VIANA |
| 12 | THAINÁ SOUZA DE MOURA |
| 13 | VICTOR YURI DA SILVA |
| 14 | VITÓRIA NATIELY MARÇAL DA COSTA |
PORTARIA Nº327/2025 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Suite Nº08012.056234/2024-60, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 1º da Lei nº17.862/2021, de 30/12/2021, e da Lei Complementar Estadual nº329/2024, de 13/06/2024, ao servidor FRANCISCO REGINALDO ALVES FILHO , matrícula Nº30003926, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL conforme anexo III do art. 4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024 sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 09/09/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Waldemir Catanho de Sena Junior
SUPERINTENDENTE