DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº080/2025-DPR, DE 15 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº081/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº081/2025-DPR, DE 15 DE ABRIL DE 2025

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº38/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso das suas atribuições que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, e da Portaria nº12/2023, publicada no DOE de 16.03.2023, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora HILDANARA PEREIRA DE LIMA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Matrícula nº30000994, lotada na COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, a importância de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) e R$400,00 (quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº562/2025 e Nº563/2025. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº2025.0001-Semace, bem como o constante no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº14.133/21 e art. 97, § 3º, do Decreto Estadual nº35.067/2022, O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Sr. João Gabriel Laprovítera Rocha, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação, com critério de julgamento Menor Preço, processo nº57022.022744/2024-20, cujo objeto da licitação é a aquisição de caminhões coletores de resíduos sólidos que servirá de apoio mediante doação às cooperativas e associações de catadores, representando uma ação estratégica para o fomento à reciclagem e para o fortalecimento da política pública de gestão de resíduos sólidos no Estado do Ceará. CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o objeto licitado em favor da empresa: RODA BRASIL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº15.332.890/0001-06, com o valor total de R$ 1.906.200,00 (um milhão, novecentos e seis mil e duzentos reais). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, em Fortaleza/CE, 09 de abril de 2025.

João Gabriel Laprovítera Rocha

CORRIGENDA AO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº21/2024

Publicação em Diário Oficial do Estado (DOE), série 3, Ano XVII Nº058, em 28 de março de 2025, e assinado em 26 de março de 2025. Onde se lê : “[...] lotado na Diretoria do Crato (DISOB), na qualidade de GESTOR/FISCAL (fls.02)”, Leia-se : “ […] lotado na Diretoria de Sobral (DISOB), na qualidade de GESTOR/FISCAL (fls.02)”. Fortaleza, CE. 11 de abril de 2025.

CORRIGENDA AO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº26/2024

Publicação em Diário Oficial do Estado (DOE), série 3, Ano XVII Nº058, em 28 de março de 2025, e assinado em 26 de março de 2025. Onde se lê : “ […] lotado na Diretoria do Crato (DISOB), na qualidade de GESTOR/FISCAL (fls.02)”, Leia-se : “ […] lotado na Diretoria de Sobral (DISOB), na qualidade de GESTOR/FISCAL (fls.02)”. Fortaleza, CE. 11 de abril de 2025.

João Gabriel Laprovítera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.044462/2025-28, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) JULIANA NEVES DOS SANTOS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº48050913, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS: QUÍMICA DA VIDA E SAÚDE, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, por 01 (um) a partir da publicação deste ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por