DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA (COAF) Nº10/2025 - SF - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao POLICIAL MILITAR, BRUNO ROCHA CALDAS , matrícula nº 308.423-1-6, lotado no BEPI – Batalhão Especializado em Policiamento do Interior da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2025NE000834. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº017/2025 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, incs. III e V c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.006756/2025-68, contida na Nota nº019/2025 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº052, de 18/03/2025, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, a contar de 24/12/2019, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, o 1º SARGENTO PM 14427 FRANCISCO PAULO DO NASCIMENTO JÚNIOR , M.F.: 10797012, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº215 de 17/04/2020. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 03 de abril de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

*** *** * PORTARIA Nº030/2025 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º da Lei Estadual nº15.797, de 25.05.2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará) e em consonância com o disposto no art. 11, §8º da Lei Estadual nº13.729, de 11.01.2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), alterada pela Lei Estadual nº18.126, de 23.06.2022, e considerando a conclusão do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSD PM 2024 – Turma II, conforme Ata de Conclusão publicada no D.O.E nº051, de 17/03/2025, considerando ainda os autos do processo sob o NUP 10041.001156/2025-41, RESOLVE: promover à graduação de Soldado PM a contar de 17 de março de 2025, os ALUNOS-SOLDADOS** PM relacionados no Anexo I desta Portaria. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 10 de abril de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

ANEXO I – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2025 – CPP/PMCE