DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025

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QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 10 de abril de 2025. Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

*** *** * PORTARIA Nº092/2025 – GABINETE DO COMANDO DA PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e considerando a Requisição Administrativa nº 001/2025-PMCE, publicada no Diário Oficial do Estado nº 066, de 09 de abril de 2025; Considerando a necessidade de uma gestão eficaz que assegure a disponibilidade e o pleno funcionamento das viaturas da Polícia Militar do Ceará, visando à continuidade e à eficiência do serviço público; Considerando a importância de zelar pela segurança da população, garantindo que a frota de viaturas esteja em condições adequadas para o cumprimento das missões de segurança pública; Considerando, ainda, a necessidade de assegurar a eficiência operacional e a presteza no atendimento à sociedade cearense, por meio de uma frota funcional que permita a execução eficaz e ágil das operações policiais. RESOLVE: Art. 1º. Instituir Comissão para realizar a gestão de contingência das viaturas da Polícia Militar do Ceará, com a finalidade de coordenar, supervisionar, planejar, acompanhar e implementar as ações relacionadas a contratação, aquisição, recebimento, avaliação, manutenção e distribuição das viaturas locadas e orgânicas, conforme as necessidades administrativas e operacionais da instituição. § 1º. Ficam nomeados para compor a presente comissão os POLICIAIS** Militares listados no anexo único desta portaria, presidindo a comissão o militar mais antigo. § 2º. O Comando Logístico deverá nomear comissões setoriais nas OPM’s (Organizações Policiais Militares) operacionais, com o objetivo de prestar apoio à Comissão instituída no § 1º deste artigo, garantindo a execução eficiente das ações relacionadas à gestão das viaturas, conforme as demandas operacionais e administrativas de cada unidade. Art. 2º. A Comissão deverá se reunir periodicamente, de forma presencial ou virtual, com o objetivo de discutir estratégias, avaliar os cenários operacionais e administrativos, e tomar as medidas necessárias para a gestão eficaz da frota de viaturas. A comissão também deverá manter constante comunicação e informações atualizadas ao Comandante-Geral da corporação sobre as ações realizadas, o andamento das atividades e quaisquer necessidades ou ajustes identificados durante as reuniões. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº92 - GC

CEL QOPM FRANCISCO NARCÉLIO ATANÁZIO ALVES TEN CEL QOPM CLODOALDO JANSEN BRAGA TEN CEL QOPM HERMOGENES OLIVEIRA LANDIM TEN CEL QOPM ALEXANDRE BESERRA TORRES TEN CEL QOPM FRANCISCO ERISVALDO SANTOS JÚNIOR MAJOR QOPM ANTONIO DE FREITAS DE OLIVEIRA JÚNIOR MAJOR QOAPM JEAN STEFEN SIQUEIRA GUIMARÃES CAP QOPM NAYARA HELENA MEIRELES DA FONSECA QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2025. Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE