DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025

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PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 20/2025

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ SERVIDOR: ROBSON FERNANDES DE PAIVA OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação de diferença de salário e diferença de décimo terceiro de exercício anterior , decorrente de afastamento para o Trato de Interesse Particular. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 6.011,86 (seis mil e onze reais e oitenta e seis centavos). O objeto acima refere-se ao período de 01/10/2023 a 04/10/2023.. JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de o SERVIDOR ter feito jus ao valor ora reconhecido, em decorrência de ter solicitado à DEVEDORA afastamento para o Trato de Interesse Particular, conforme publicação no diário oficial do dia 09/10/2023 FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento ao SERVIDOR, por meio da folha de pagamento do mês de maio. VALOR: R$ 6.011,86 (seis mil e onze reais e oitenta e seis centavos) DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 194, SÉRIE 3, ANO XVI que publicou a Ata de Registro de Preços nº 2024/00548, referente à aquisição de CUBAS CROMATOGRÁFICAS E BORRIFADORES para uso no Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF)- Capital e Interior. Onde se lê : ITEM 02: CÓDIGO 11862642 Leia-se : ITEM 02: CÓDIGO 1862642 Onde se lê : CUBA DE VIDRO PARA PLACAS TLC/CCD 20 X 20 CM - CÂMARA DE VIDRO PARA ACOMODAÇÃO DE ATÉ 5 PLACAS DE TLC / CCD (CROMATOGRAFIA DE CAMADA DELGADA) NA MEDIDA DE 20X20 CM - COM 5 RANHURAS LATERAIS, PARA ACOMODAR 5 PLACAS SIMULTANEAMENTE - EM VIDRO BOROSILICATO - COM TAMPA - MEDIDAS DE 25X25X8 CM. (COTA RESERVADA 25%). QUANTIDADE: 07. MARCA: SYSCRO MA/ IMPORTADO. LIN LAB COMERCIAL LTDA. Leia-se : CUBA DE VIDRO PARA PLACAS TLC/CCD 20 X 20 CM - CÂMARA DE VIDRO PARA ACOMODAÇÃO DE ATÉ 5 PLACAS DE TLC / CCD (CROMATOGRAFIA DE CAMADA DELGADA) NA MEDIDA DE 20X20 CM - COM 5 RANHURAS LATERAIS, PARA ACOMODAR 5 PLACAS SIMULTANEAMENTE - EM VIDRO BOROSILICATO - COM TAMPA - MEDIDAS DE 25X25X8 CM. (COTA RESERVADA 25%). QUANTIDADE: 07. MARCA: SYSCRO MA/ IMPORTADO. LIN LAB COMERCIAL LTDA. VALOR UNITÁRIO:1.984,99.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA 482/2025 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE DESIGNAR , a servidora JORDANNA PINHEIRO FERREIRA , para responder pelo cargo de provimento em comissão de Orientadora de Célula, na Célula de Gestão de Pessoas, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 08 de abril de 2025 até 13 de abril de 2025, em virtude das férias da orientadora da célula. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de abril de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº547/2025 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR , nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , no exercício financeiro de 2025, à servidora NATHALE PIRES DE SOUZA , ocupante do cargo de 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula nº 000.570-1-0, lotada na Prefeitura desta ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), à conta da Dotação nº 10100008.06.122.196.205 69.03.339039.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2025NE000136, REFERENTE A SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, e a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), à conta da Dotação nº 10100008.06.122.196.20569.03.339030.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2025NE000137, REFERENTE A MATERIAL DE CONSUMO. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização, a ser creditado em conta bancária, não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº02/2025-NUAT/CEPRAE/AESP

1. Referência: Nota de Instrução Nº 02/2025-NUAT/CEPRAE/AESP da componente curricular de Tiro Policial Defensivo I do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Ceará – CFSd PM/2024 – Turma III, regulamentado pelo PAE Nº 148/2024-COENI/DG/AESP, sob NUP 10041.006369/2024-89. 2. Objetivo: Proporcionar aos alunos-soldados do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Ceará (CFSD/PM/2024 – Turma III) o conhecimento teórico e prático necessário para o manuseio seguro e eficaz do armamento utilizado no Policiamento Ostensivo Geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE) . 3. Curso: Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSD PM / 2024 - Turma III. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 4.1 Cada pelotão contará com a participação de 05 (cinco) instrutores, sendo 1 (um) chefe de linha e 4 (quatro) instrutores auxiliares, conforme disposto na Normatização dos Instrutores de Tiro Policial e das Instruções de Armamento e Tiro no Âmbito da AESP, publicada no Diário Oficial Nº 084, de 20 de abril de 2022. 4.2 Os instrutores chefes de linha (Instrutor Máster) serão aqueles com curso de Instrutor de Armamento e Tiro com carga mínima de 80 h/a, além de possuir experiência em pelo menos 5 cursos pela AESP/CE. 5. Veículos/transporte/apoio: A cargo da AESP. 6. Quantidade de alunos: 165 (cento e sessenta e cinco) alunos soldados do CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM/2024 – Turma III. Poderá haver acréscimo nesse total em razão de discente(s) matriculado(s) ou desligados em cumprimento de decisão judicial. 7. Armamento e equipamento: 7.1 Revólver calibre 38 SPL e Pistolas Cal. .40S&W, a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE; 7.2 Cintos de guarnição e Coletes balísticos a cargo da AESP e os equipamentos de proteção individual (óculos e protetor auricular) a CARGO DOS DISCENTES; 7.3 Serão utilizados 06 (seis) alvos por candidato, totalizando 990 (novecentos e noventa) unidades, podendo haver acréscimo nesse total em razão de candidato(s) matriculado(s) em cumprimento de decisão judicial; 7.4 Serão utilizados 34 (trinta e quatro) rolos de obréias, contendo 1.000 (mil) obreias. 8. Quantidade de tiros: Para a prática das disciplinas de Tiro Policial Defensivo I, serão disponibilizadas munições nos calibres .38 SPL e .40 S&W, conforme a quantidade individual por aluno e o total previsto:

Observação: As munições serão solicitadas ou retiradas conforme a demanda do curso, com base no número total de discentes matriculados no período da solicitação. Esse quantitativo poderá ser ajustado caso haja inclusão ou desligamento de candidatos em cumprimento de decisão judicial. 9. Execução: 9.1 DIAS: 1º BLOCO: Pelotões 1, 2, 3 e 4 14/03/2025 (sala de aula); 18, 20, 24, 26 e 28 de março de 2025; 2º BLOCO: Pelotões 5, 6, 7 e 8 17/03/2025 (sala de aula); 21, 27, 31 de março de 2025; 02 e 04 de abril de 2025; 9.2 HORÁRIO: de 07h50 as 17h30; 9.3 LOCAL: Devido à necessidade de um trabalho teórico, visando o aprimoramento dos fundamentos de tiro antes da realização de disparos reais, o 1º dia de Instrução atribuido a cada pelotão será realizado