DOE 24/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº075 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2025

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GLOBAL: R$ 872.999,64 oitocentos e setenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10326.03.339039.1.5009100000.0 – 10263 56200006.20.609.214.10326.03.339039.1.7531200070.1 – 5600 56200006.20.6 09.214.10680.03.339039.1.5009100000.0 – 3116 56200006.20.609.214.10680.03.339039.1.7531200070.1 – 797. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR- PRESIDENTE DA ADAGRI e REGIANE PEREIRA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA VERDE SERVICE LTDA.

José Rubens Nogueira de Almeida

ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA, RESPONDENDO

Fortaleza, 22 de abril de 2025.

Nº DO PROCESSO: 56022.000365/2025-05 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 200 - SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA 0,00; CONVENENTES: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, na forma de autarquia especial, criada pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, com sede à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D - Edson Queiroz, CEP 60.811-341, Fortaleza, Ceará, doravante denominada ADAGRI, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003202, SSP/CE, e CPF nº 139.638.643-20 residente e domiciliado em Fortaleza e FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – FAEC , entidade sindical de grau superior, inscrita no CNPJ sob n. 12.221.362/0001-91, com sede na Avenida Eduardo Girão, 317, Térreo, bairro Jardim América, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.410-442, doravante denominada FAEC, neste ato representada pelo seu presidente, JOSÉ AMÍLCAR DE ARAÚJO SILVEIRA, brasileiro, casado, produtor rural, portador de RG n. 260001493 SSP/CE, CPF n. 457.209.083-15. OBJETO: Pelo presente instrumento a FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – FAEC propõe a disponibilização das sedes que lhe são filiados e que aderirem aos termos do presente Convênio , cuja cópia do Termo de Adesão deve constar anexada ao presente, para servir de Escritórios de Atendimento à Comunidade – EAC´s nos municípios do interior do Estado do Ceará, bem como para cooperar com as ações do Programa Estadual de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose e dos Programas Estaduais de Sanidade Vegetal, sob coordenação da ADAGRI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no art. 184, da Lei nº 14.133/2021, no artigo 3º, §2º da Lei de criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, de n° 13.496/2004, alterada pela Lei n° 17.745/2021, que por sua vez foi alterada pela Lei nº 19.119, de 17 de dezembro de 2024 e em todas as informações contidas no Processo NUP nº 56022.000365/2025-05 e no Parecer PROJU nº 068/2025 FORO: Fortaleza – Ceará VIGÊNCIA: O presente TERMO terá como prazo de vigência o período de 05 (cinco) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, através de TERMO ADITIVO. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: sem dotação orçamentária DATA DA ASSINATURA: 11 de abri de 2025 SIGNATÁRIOS : ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR – Presidente da ADAGRI e JOSÉ AMÍLCAR DE ARAÚJO SILVEIRA - Presidente da FAEC.

José Rubens Nogueira de Almeida ASSESSOR JURIDICO, RESPONDENDO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ – CONDEC, REALIZADA EM 03/04/2025

Em 03/04/2025, às 16h, reuniu-se o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - CONDEC, tendo como participantes Secretário Chefe da Casa Civil, Francisco das Chagas Cipriano Vieira; Secretário do Desenvolvimento Econômico, Domingos Gomes de Aguiar Filho; Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes Santos; Secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Sobreira Cialdini; Secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz Ricardo; Diretor-Presidente da ADECE, Danilo Gurgel Serpa, e, na forma disciplinada no Decreto nº 34.508, de 4 de janeiro de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Fundo Industrial do Ceará – FDI, deliberou sobre os pleitos formulados pelas empresas: M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, CNPJ: 07.206.816/0024-01; UNITÊXTIL UNIÃO INDUSTRIAL TÊXTIL S.A., CNPJ: 07.203.904/0001-63; USIBRÁS USINA BRASILEIRA DE ÓLEOS E CASTANHA LTDA, CNPJ: 08.395.782/0003-89; BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S.A., CNPJ: 11.805.397/000105; PRINT SOLUÇÕES GRÁFICAS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 04.011.639/0001-23; MARCOGRAF GRÁFICA LTDA, CNPJ: 02.963.095/0001-74; QUALIGRAF EDITORIA E GRÁFICA LTDA, CNPJ: 02.933.302/0001-48; GRANITOS S.A., CNPJ 23.445.513/0001-01; SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 8 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ: 31.159.183/0002-05; ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.879.760/0008-85; ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.879.760/0024-03; ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.879.760/0025-86; ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.879.760/0022-33; ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.879.760/0009-66; ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.879.760/0005-32; ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.879.760/0014-23; CRUSOE FOODS INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 11.814.967/0007-19; DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, CNPJ: 15.836.348/0001-90; TBM S.A. INDÚSTRIA TÊXTIL, CNPJ: 07.603.379/0001-30; VICUNHA TÊXTIL S.A., CNPJ: 07.332.190/0012-46; VICUNHA TÊXTIL S.A., CNPJ: 07.332.190/0008-60; AÇO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 00.990.842/0001-38; PASSAMANARIA DO NORDESTE S.A., CNPJ: 07.295.413/0001-90; METALÚRGICA BACE LTDA, CNPJ: 06.917.678/0001-10; RUBBERLOSS INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA, CNPJ: 07.861.712/0002-25; AVCO POLÍMEROS DO BRASIL S.A., CNPJ: 13.923.945/0001-27; GRENDENE S.A., CNPJ: 89.850.341/0001-60; GRENDENE S.A., CNPJ: 89.850.341/0016-46; GRENDENE S.A., CNPJ: 89.850.341/0014-84; DASS NORDESTE CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A., CNPJ: 01.287.588/0002-50; ESMALTEC S.A., CNPJ: 02.948.030/0002-30; DEMOCRATA CALÇADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA, CNPJ: 52.241.635/0027-13; DEMOCRATA CALÇADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA, CNPJ: 52.241.635/0021-28; GVS SPORT NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 14.947.696/0001-72; FAE SISTEMAS DE MEDIÇÃO S.A., CNPJ: 07.281.413/0001-30; LIKO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ: 02.014.328/0001-92; TINTAS HIDRACOR S.A., CNPJ: 04.706.416/0001-80; VULCABRÁS – CE, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A., CNPJ: 00.954.394/0001-17; TUBOARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 01.802.541/0001-04; EVER GREEN DO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 11.586.009/0001-42; MARTÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA, CNPJ: 08.175.053/001-55; WARE HOUSE COMÉRCIO ATACADISTA DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 27.555.931/0002-93; SANGATI BERGA S.A., CNPJ: 41.426.487/0001-56; GERDAU AÇOS LONGOS S.A., CNPJ: 07.358.761/0345-78; ADEL COCO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 10.567.693/0001-52; M J DO ROSÁRIO LTDA, CNPJ: 10.931.203/0001-55; COMERCIAL PLASTCAR LTDA, CNPJ: 02.093.286/0004-75; PFM COMERCIAL LTDA, CNPJ: 01.740.627/000494; CARLOS HENRIQUE DA COSTA LIMA LTDA, CNPJ: 24.306.357/0003-22; METALMECÂNICA MAIA LTDA, CNPJ: 01.397.886/0001-11; R. R. METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ: 12.645.482/0001-16; SANTANA TÊXTIL S.A., CNPJ: 72.418.478/0001-47; MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 16.383.848/0007-72; CARNAÚBA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 05.583.876/0001-21; FORTEX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, CNPJ: 35.092.238/0001-79; NEORUBBER INDÚSTRIA DE SANDÁLIAS LTDA, CNPJ: 11.909.814/000402; ÁGUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 04.611.905/0001-59; INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA, CNPJ: 00.048.785/0028-92; COMPANHIA SULAMERICANA DE CERÂMICA, CNPJ: 15.244.677/0001-42; DURAFIX INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS E TINTAS LTDA, CNPJ: 15.121.481/0006-75; MECOR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 57.958.785/0001-27; FORMILINE INDÚSTRIA DE LAMINADOS LTDA, CNPJ: 55.183.248/0019-56; COMPACTA HIDRÁULICA AMBIENTAL EIRELI (EM CONSTITUIÇÃO); R2 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ: 51.892.055/0001-94; METALCARE INDUSTRIAL LTDA (EM CONSTITUIÇÃO); JF COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS (EM CONSTITUIÇÃO); CEMAG CEARÁ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 07.844.087/0001-22; G. L. MÁRMORES E GRANITOS LTDA, CNPJ: 56.338.934/0001-92; BIODIS INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 02.290.657/0001-66; PRATIFOOD BRASIL LTDA (EM CONSTITUIÇÃO); CANINANA DISTRIBUIDORA DE MOTOPEÇAS LTDA (EM CONSTITUIÇÃO); A1 INDÚSTRIA SERVIÇO E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 51.162.387/0001-13; IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS BR LTDA, CNPJ: 29.391.565/0002-00; SUNFARMING INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 48.909.214/0001-01; PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., CNPJ: 08.976.495/0001-09; INDÚSTRIA DE TINTAS MARÍLIA LTDA, CNPJ: 40.051.692/0001-11; BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S.A., CNPJ: 11.805.397/0020-78; VESTAS DO BRASIL ENERGIA EÓLICA LTDA, CNPJ: 04.919.351/0002-32; INDÚSTRIA DE CALÇADOS ALTO ESTILO LTDA, CNPJ: 08.589.257/0001-32; AERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., CNPJ: 12.528.708/0001-07.

Domingos Gomes de Aguiar Filho

Danilo Gurgel Serpa