DOE 24/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº075 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2025

26

PORTARIA Nº1079/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03257843/2022-VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, resolve absolver , da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0431/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de Maio de 2022, o(a) servidor(a) EDIVAGNER BATISTA FERREIRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 3027041X, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1080/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02119030/2022-VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, resolve absolver , da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0724/2024-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Junho de 2024, o(a) servidor(a) MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 16157511, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1089/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.054546/2025-70, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) RAPHAEL GOMES VALE , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 97936943, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMÁTICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 22 de Abril de 2025 a 20 de Junho de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1095/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº22001.068453/2025-22 e com fundamento no art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, regulamentada pelos arts.10,13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, resolve excluir , da Portaria Nº557/2002 , publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 05 de dezembro de 2002, o nome do ex-servidor RAIMUNDO PEDRO DE VASCONCELOS , matrícula nº 06751717. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de abril de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA N°1096/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e III do Art. 93 da Constituição Estadual e, considerando o processo de escolha e indicação para cargo em provimento em comissão de Diretor junto às Escolas Indígenas Estaduais do Ceará - Crede 3, disposto na Lei no 13.513, de 19 de julho de 2004 e suas alterações e regulamentada pelo Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE designar, nos termos dos arts. 2º e 5º, da Lei n.º 13.513/2004 c/c e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º do Decreto nº. 32.426/2017, os SERVIDORES relacionados nos anexos I e II, desta Portaria, para comporem as comissões** , respectivamente Estadual e Regional, responsáveis pela coordenação, organização e acompanhamento do processo de Eleição de Diretor da Escola Indígena Tremembé de Tapera, no ano de 2025, a partir da data da assinatura desta Portaria, até a data da nomeação no cargo em comissão de diretor eleito. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1096/2025 – GAB, DE 22 DE ABRIL DE 2025 COMISSÃO ESTADUAL ELEIÇÃO DIRETOR DAS ESCOLAS INDÍGENAS ESTADUAIS DO CEARÁ 2025

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1096/2025 – GAB, DE 22 DE ABRIL DE 2025 COMISSÃO REGIONAL ELEIÇÃO DIRETOR DAS ESCOLAS INDÍGENAS ESTADUAIS DO CEARÁ 2025 COMISSÃO REGIONAL CREDE 3 – ACARAÚ

PORTARIA Nº1098/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.063371/2025-91, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 08 de Abril de 2025, do(a) servidor(a) AURISELIA ROCHA AZEVEDO , matrícula nº 12252110, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de abril de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO