DOE 24/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº075 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2025

28

DE SALA DE AULA , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/27363, Termo de Participação nº 2024/0011, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/27363, Termo de Participação nº 2024/0011 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/27363 e Termo de Participação nº 2024/0011, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Jaguaretama – CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. 4.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratada, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 89.625,65 (oitenta e nove mil seiscentos vinte cinco reais e sessenta e cinco centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11291.14.449051.54400.1 – 24123. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2025 SIGNATÁRIOS: CLÁUDIA MARIA ALVES DA SILVA - CONTRATANTE, OTACILIO PEREIRA DA SILVA NETO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - EULAYNE BEATRIZ FEITOSA DIÓGENES, 02 - TALITA LIMA DA SILVA. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 136/2025/NUP Nº22001.144272/2024-29 IG: 1365123 SACC: 1366510

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada LOCATÁRIA, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DAS IRMAS MISSIONARIAS CAPUCHINHAS , pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 07.257.462/0001-38, situada à Rua Paulo Setubal, nº 350, bairro Messejana, Fortaleza - CE, CEP: 60.864-600, neste ato representado por sua bastante procuradora SETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 04.743.251/0001-17, situada à Rua Barão de Aratanha nº 1184, Bairro de Fátima, Fortaleza – Ce, por meio de seu representante legal, o sr. ROBÉRIO CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, portador do CPF sob o nº 440.225.303-91, residente e domiciliado em Fortaleza - Ce, doravante denominada LOCADORA,. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a locação do imóvel situado à Rua Conselheiro Estelita, nº 500, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.010-260, para acomodação das instalações da unidade escolar COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS ESCRITORA RACHEL DE QUEIROZ.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o Contrato de Locação, respaldado na INEXIGIBILIDADE nº 2025/01557, em conformidade às disposições contidas no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), pelos termos e cláusulas a seguir expressas: FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação terá o prazo de vigência 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do presente contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, se as partes assim concordarem.. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 O aluguel acordado corresponde ao valor mensal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), perfazendo um valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). pagos em conformidade com contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20971.03.339039.1.5509200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 15 de Abril de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante ROBÉRIO CARNEIRO DA CUNHA Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas Contratada e Testemunhas: 1. DANIELE LIMA DE PAULA 2. FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU Fortaleza, 22 de abril de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001043845/2025 89 IG 1370588

CONTRATANTE: EEMTI LUIZ GONZAGA DE ALCÂNTARA, situada na Avenida Maria Luiza Leite Santos s/n – Bairro Pedra Ferrada, Município de Tarrafas/CE, CREDE 18 - CEP: 63-145-000, Fone: (88) 3549-1171, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0634-70, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo SR. JOSÉ VALDEIR ARRAIS DA SILVA CONTRATADA: ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVESTRE , situado à SITIO BAIXIO GRANDE N°340, ZONA RURAL, ASSARE – CE, inscrita no CPF sob n.º 055.155.123-24,RG nº 20072773248, daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20250001 o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20250001 FORO: Tarrafas/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 11.700,00 (onze mil setecentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.55200.1 – 5617. DATA DA ASSINATURA: 10 de Abril de 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – JOSÉ VALDEIR ARRAIS DA SILVA CONTRATADA - ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVESTRE e TESTEMUNHAS: 01- ANTONIO GILSON PEREIRA DUARTE, 02- ADRIANO DA SILVA CUNHA. 22 de abril de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.058212/2025-75/IG-1373018

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA, estabelecida à Rua Olga de Souza, nº80, Bairro centro, Município de Deputado Irapuan Pinheiro-CE, CEP;63.645- 000 Telefone(88)35691320, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0663-04 daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pelo Sr.Francisco Cliudeilson Pinheiro CONTRATADA: U.S DA CRUZ NETO , com sede na na Rua José Fernandes Cesar, N°50 CEP:63508-458 Bairro Cajueiro centro Iguatu-CE, Fone:(85) 99759-6678, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 37.847.947/0001-42, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo UBIRATAN SOBREIRA DA CRUZ NETO. OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato a aquisição de ÁGUA ADICIONADA DE SAIS(GARRAFÃO 20.0 LITROS) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230023 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Deputado Irapuan Pinheiro- Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360(TREZENTOS E SESSENTA) DIAS, contado a partir de sua celebração. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS,contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 22.499,84 (VINTE E DOIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.09.339030.50000.0 - 5573. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco Cliudeilson Pinheiro- CONTRATANTE – UBIRATAN SOBREIRA DA CRUZ NETO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Maria Daniela Cunha Vieira, 02-Laecio Candido Silva Brito. Fortaleza, 22 de abril de 2025.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR