DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº205-D/2025-GS DE 23 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº1156/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de participar do Curso Prático de Voo por Instrumentos de Helicóptero (IFR-H), conforme NUP 10001.001382/2025-07, concedendo-lhe diárias, de acordo com o Plano de Ação aprovado para aplicação de recursos do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública – Processo SEI nº 08020.007031/2020-17, conforme Termo de Adesão nº 11/2020 celebrado entre a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública/ Ministério da Justiça e Segurança Pública – SEGEN/MJSP e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2020; e de acordo com o Decreto nº 5.992/2006, alterado pelo artigo 1º - §5º e artigo 2º, do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 06 de março de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1156/2025-GS

*** *** * PORTARIA Nº1638/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 07/04/2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxilio transporte** autorizada pela Portaria nº2303/2024-GS, publicada no DOE de 25/07/2024.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de abril de 2025.

Adriano de Assis Sales

Registre-se e publique-se.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1805/2025.

DESIGNA OS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as políticas públicas no âmbito da Segurança Pública e Defesa Social, voltadas à prevenção, investigação e localização de pessoas desaparecidas; CONSIDERANDO os trabalhos do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas, colegiado vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih), do qual a SSPDS faz parte; CONSIDERANDO o compromisso do SSPDS com a proteção dos direitos humanos e o dever de garantir respostas céleres e efetivas às famílias de pessoas desaparecidas; CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar e aperfeiçoar os procedimentos adotados pelos órgãos de segurança pública no registro, investigação e acompanhamento de casos de desaparecimento; CONSIDERANDO a conveniência da criação de um Grupo de Trabalho específico para propor medidas, normativas e estratégias para a melhoria das políticas públicas na área, bem como o acompanhamento e monitoramento das ações implementadas, RESOLVE:

Art. 1º. Designar os representantes dos órgãos e entidades abaixo relacionados, para compor o Grupo de Trabalho sobre Pessoas Desaparecidas no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, nos termos da Portaria nº 1170, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de março de 2025. Art. 2º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho sobre Pessoas Desaparecidas no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, representantes dos seguintes órgãos vinculados da SSPDS:

I – ÓRGÃO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (PCCE)