DOE 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 22 de abril de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº073 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 24,12
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos administrativos n.º 06261820/2019 – VIPROC e 10051.034996/2024-91 – NUP, e, com fundamento nos arts. 110, Inciso I, alínea “b”, § 1° (com nova redação dada pela Lei nº13.578 de 21/01/2005), e 113 da Lei nº9.826 de 14/05/1974, regulamentado pelos Decretos nº25.851 e nº28.871 de 12/04/2000 e 10/09/2007, respectivamente, RESOLVE para fins de REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL publicar a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da Servidora LUCIENE BENEDITO DE SOUSA , matrícula nº300.216-1-4, ocupante o cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe C, Nível I, lotada na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, durante o período de 01/10/2019 a 31/03/2020 para participar do curso de Mestrado em Criminologia, ministrado pela Universidade de Minho (Braga-Portugal), com a percepção de seus vencimentos e demais vantagens. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº30/2025/GAB/PCCE – O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento na Lei 12.124/93 e nos artigos 16 a 25 da Lei 14.218/2008, alterada pela Lei 17.389/2021, bem como no que consta no processo administrativo nº 10051.002113/2025-64, publicar as listas de classificação à ascensão funcional dos DELEGADOS de Polícia Civil de 2a Classe para 3ª Classe, referente ao interstício de 2024, conforme os anexos I a III, parte integrante desta Portaria. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 15 de abril de 2025. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*Republicada por incorreção.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº30/2025/GAB/PCCE QUADRO DESCRITIVO DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 2ª CLASSE PARA 3ª CLASSE – 2024
(ORDEM ALFABÉTICA)
| 1 ALESSANDRO DE CARVALHO |
PERÍODO | PONTOS |
|---|---|---|
| Data da última promoção: 01/01/2022 | ||
| Lotação em unidade policial não sediada na área metropolitana de Fortaleza, por cada período de doze meses, ininterruptos ou não: Delegacia Regional de Baturité (01/01/2022 à 20/02/2022); |
0,14 período de 12 meses | 0 |
| Função gratificada exercida e contada por cada período de seis meses ininterruptos: nenhuma. | 0 período de 6 meses | 0 |
| Comportamento funcional no ano de 2024 | 15 | |
| TOTAL | 15 | |
| 2 ALINE DE CASTRO MOREIRA |
PERÍODO | PONTOS |
| Data da última promoção: 01/01/2021 | ||
| Lotação em unidade policial não sediada na área metropolitana de Fortaleza, por cada período de doze meses, ininterruptos ou não: nenhuma. | 0 período de 12 meses | 0 |
| Função gratificada exercida e contada por cada período de seis meses ininterruptos: DAS-2 - Delegado Titular II (01/01/2021 à 04/02/2022) | 2,22 períodos de 6 meses | 12 |
| Pós-Graduação relacionada à atividade policial: Jurisprudência (24/01/2024 à 15/12/2024), realizado na Faculdade Cers. Certificado emitido em 18/12/2024. 360h. |
24/01/2024 à 15/12/2024 | 20 |
| Curso: Drogas Direitos Humanos e Laço Social (07/07/2024 à 10/12/2024). Emitido em 10/12/2024. 120h | 07/07/2024 a 10/12/2024 | 12 |
| Curso: A trajetória do ECA (16/05/2024 à 07/07/2024). Emitido em 07/07/2024. 120h. | 16/05/2024 a 07/07/2024 | 12 |
| Curso: Capacitação de Agentes Multiplicadores de Prevenção, Intervenção e Posvenção em situações de suicídio ou de violência autoprovocada (02/05/2019 à 19/06/2023). Certificado emitido em 17/08/2023. 120h |
02/05/2019 a 19/06/2023 | 12 |
| Curso ministrado: Exercício funcional simulado - 22/03/2024 a 26/03/2024 (AESP). 14h. | 22/03/2024 a 26/03/2024 | 10 |
| Curso ministrado: Aspectos gerais da Lei 11.340/2006 e o foco na violência de gênero no âmbito doméstico/familiar - 25/11/2024 (AESP) | 5h | 10 |
| Curso ministrado: Mudanças da legislação penal referente aos crimes contra a liberdade sexual - 26/11/2024 (AESP) | 5h | 10 |
| Comportamento funcional no ano de 2024 | 18 | |
| TOTAL | 116 | |
| 3 ALINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO |
PERÍODO | PONTOS |
| Data da última promoção: 01/01/2022 | ||
| Lotação em unidade policial não sediada na área metropolitana de Fortaleza, por cada período de doze meses, ininterruptos ou não: nenhuma. | 0 | 0 |
| Função gratificada exercida e contada por cada período de seis meses ininterruptos: DAS 4 - Delegado Adjunto I (09/05/2023 à 31/12/2024) | 3,35 períodos de 6 meses | 9 |
| Pós-Graduação relacionada à atividade policial: Políticas e Gestão na Segurança Pública. Uniamérica Centro Universitário. Período: 09/09/2021 a 17/08/2022. Certificado emitido em 17/08/2022. - 390h/a |
09/09/2021 a 17/08/2022 | 20 |
| Curso: Segurança Pública. Associação Brasileira de Educação Online. Período: 12/05/2022 à 17/08/2022. Certificado emitido em 17/08/2022 - 120h/a | 12/05/2022 a 17/08/2022 | 12 |
| Curso: Direitos humanos e tráfico de pessoas. Associação Brasileira de Educação Online. Período: 17/08/2022 à 04/04/2024. Certificado emitido em 04/04/2024 - 120h/a |
17/08/2022 a 04/04/2024 | 12 |
| Pós-Graduação relacionada à atividade policial: Investigação Criminal e Psicologia Forense. Período: 22/08/2022 à 30/03/2023. Certificado emitido em 30/03/2023 - 360h/a |
22/08/2022 a 30/03/2023 | 20 |
| Pós-Graduação relacionada à atividade policial: Ciências Criminais. Período: 22/08/2022 à 27/06/2024. Certificado emitido em 27/06/2024 - 360h/a | 22/08/2022 a 27/06/2024 | 20 |
| Curso: Prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Associação Brasileira de Educação Online. Período: 29/08/2022 à 19/09/2022. Certificado emitido em 19/09/2022 - 120h/a |
29/08/2022 a 19/09/2022 | 12 |
| Pós-Graduação relacionada à atividade policial: Prática Penal Avançada. Faculdade Focus. Período: 17/02/2023 à 19/06/2023. Certificado emitido em 07/07/2023 - 360h/a |
17/02/2023 a 19/06/2023 | 20 |
| Pós-Graduação relacionada à atividade policial: Direito Público Licitatório. Período: 19/12/2023 à 25/04/2024. Certificado emitido em 10/05/2024 - 400h/a | 19/12/2023 a 25/04/2024 | 20 |
| Pós-Graduação relacionada à atividade policial: Direito Penal e Processual Penal. Faculdade Focus. Período: 28/02/2023 a 30/06/2023. Certificado emitido em 07/0/2023 - 400h/a |
28/02/2023 a 30/06/2023 | 20 |
| Pós-Graduação relacionada à atividade policial: Direitos Humanos e Movimentos Sociais. Período: 11/04/2024 à 15/10/2024. Certificado emitido em 13/11/2024 - 400h/a |
11/04/2024 a 15/10/2024 | 20 |
| Pós-Graduação relacionada à atividade policial: Análise Criminal. Período: 30/07/2024 a 02/12/2024. Certificado emitido em 02/12/2024 - 720h/a | 30/07/2024 a 02/12/2024 | 20 |