DOE 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº073 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2025

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PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº10011.007557/2024-81- NUP, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº19 de 04 de junho de 1998, combinado com o artigo 17, alterado pela Lei nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, e o Art. 58, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993,RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Médico Perito Legista, Classe A Nível I, integrante ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária- APJ, o servidor JOAO CARLOS VASCONCELOS DIAS , matrícula nº300.316-5-2, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, a partir de 04 de setembro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 15 de abril de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

PORTARIA Nº91/2025 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto nº30.485, de 06 de abril de 2011, resolve MOVIMENTAR o SERVIDOR ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, a partir de 01 de abril de 2025, conforme anexo único, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual nº12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2025. Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº91/2025 DE 04 DE ABRIL DE 2025

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 15/2025 DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ SERVIDOR: SAULO EMANOEL DE LIMA BRITO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação , referente à diferença de décimo terceiro salário de exercício anterior, decorrente do pedido de exoneração na data de 01/10/2024. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 1.070,37 (um mil, setenta reais e trinta e sete centavos). O objeto acima refere-se ao período de 01/01/2024 a 30/09/2024.. JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de o EX-SERVIDOR ter feito jus ao valor ora reconhecido, em decorrência de ter solicitado à DEVEDORA a exoneração do cargo de Perito Criminal em 01/10/2024. No dia 01/10/2024, o servidor solicitou exoneração sendo elaborado cálculos financeiros referentes a 9/12 de décimo terceiro a quem tem direito, ficando um saldo a receber de R$ 1.070,37 (um mil, setenta reais e trinta e sete centavos) FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento o EX-SERVIDOR, por meio de empenho e transferência bancária. VALOR: R$ 1.070,37 (um mil, setenta reais e trinta e sete centavos) DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE. Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 35/2025

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação de diferença da 2ª parcela do 13º salário de exercício anterior do valor empenhado de R$ 4.321.126,56 (quatro milhões, trezentos e vinte e um mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos) e o montante pago de R$ 4.321.036,56 (quatro milhões, trezentos e vinte e um mil, trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), referente ao Resumo de Vantagens e Descontos – Ativo Civil que resultou no valor global da dívida ora reconhecida de R$ 90,00 (noventa reais) JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de existir uma diferença de R$ 90,00 (noventa reais) entre o valor empenhado e o valor pago referente ao Resumo de Vantagens e Descontos – Ativo Civil da 2ª parcela do 13º salário FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento por meio de empenho. VALOR: R$ 90,00 (noventa reais) DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE. Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 31 de Março de 2025, da designação de CARLO ROMULO MATOS BARRETO , constante na Portaria Nº0063/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de Dezembro de 2024, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de abril de 2025. Leonardo D’ Almeida Couto Barreto DIRETOR - GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) CARLOS ALBERTO AGUIAR GOUVEIA FILHO , matrícula 30017501, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 01 de Abril de 2025. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de abril de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto

DIRETOR - GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) SILVIO WAGNER DE SOUZA MONTEIRO , matrícula 30011376, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 24 de Março de 2025. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de março de 2025. Leonardo D’ Almeida Couto Barreto

DIRETOR - GERAL

Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL