DOE 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº073 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2025

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ESTADO DO CAERÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.16.1.COM BASE NO ART. 28, INCISO I e ART. 6º, INCISO XLI, DA LEI 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE , em conformidade com Art. 28, inciso I1 e Art. 6º, inciso XLI, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a contratação de Instituição Financeira Pública ou Privada, regularmente em atividade, conforme legislação específica, para prestação de Serviços de: (a) processamento dos pagamentos originados da Folha de Salários dos Servidores Ativos Efetivos, Contratados, Comissionados, inativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município, conforme Termo de Referência, em caráter de exclusividade; (b) concessão de Crédito Consignado aos servidores mencionados na alínea “a” acima, sem exclusividade, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 08 de maio de 2025, a partir das 14:00 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 23 de abril de 2025, às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônica brconectado.com.br, no sítio eletrônico www.licitacaoaltaneira.com.br. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, pelo telefone (88) 3548-1185, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected]. Altaneira/CE, 16 de abril de 2025. Pedro Eldo Ribeiro de Lima - Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Resultado da Sessão de recebimento dos Documentos de Habilitação - Propostas de Trabalho e Propostas Financeiras e Abertura e julgamento do envelope 01 referente Chamamento Público Nº 0010/2025 - SESA. A Comissão Especial do Chamamento Público de comunica aos interessados o resultado do julgamento da abertura, análise e julgamento dos documentos de resultado da sessão de recebimento dos documentos de habilitação, propostas de trabalho e propostas financeiras e abertura e julgamento do envelope 01 referente Chamamento Público Nº 0010/2025 - SESA, cujo objeto é a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organização Social - O.S. na área de atuação de serviços de atenção à saúde para a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos na rede da atenção primária em saúde (PSF e E-MULT) e na rede da Alta e média complexidade (Hospital Municipal). Foi Habilitada o Instituto de Saúde Doutor Giuseppe Moscati inscrita no CNPJ Nº 48.386.448/0001-11, por atender à todas as exigências constantes do Item 10.2 do Edital quanto a fase de habilitação. A ata da sessão do julgamento ora anunciado encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Qualificação, no endereço: Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré-Ce. Quixeré-CE, 16 de abril de 2025. José Francisco Mercês da Silva - Presidente da Comissão Especial de Qualificação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA -EXTRATO DE CONTRATO Nº | 2025.01.29.01. ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. EMPRESA CONTRATADA: MAX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA -CNPJ: 29.405.605/0001-44, REPRESENTADO POR DANILDON ALVES PEREIRA -CPF: 073.513.713-77. VALOR GLOBAL R$ R$ 3.269.470,00(TRÊS MILHÕES DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS). ÓRGÃO: 08; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.306.1215.2064; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00; FONTES TRANSPORTE ESCOLAR; 1500100100 –RECEITA DE IMPOSTOS E TRASNFERÊNCIA –EDUCAÇÃO; 1550000000 –TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO; 1553000000 –TRANSFERÊNCIA DE RECUROS DO PNTE; 1571000000 –TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO P/ EDUCAÇÃO; 1540000000 –TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB – IMPOSTOS; 1541000000 –TRANSFE. DO FUNDEB –COMPLE. UNIÃO VAAF; 1542000000 –TRANSFE. DO FUNDEB –COMPLE. UNIÃO VAAT; 1542000000 –TRANSFE. DO FUNDEB –COMPLE. UNIÃO VAAR. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12(DOZE) MESES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE-DATA DA ASSINATURA: 29 DE JANEIRO 2025.

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Estado do Ceará - Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.04.16.1. A Agente de Contratação/Pregoeira Oficial do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de triciclos elétricos de carga com caçamba basculante e gaiola para lixo, equipados com motor de potência mínima de 1.200 watts, visando o atendimento das necessidades das Centrais Municipais de Resíduos Sólidos (CMRs) dos municípios que integram o Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ. Início de acolhimento das propostas: 23 de abril de 2025 a partir das 17:00 horas. Fim do acolhimento das propostas: 07 de maio de 2025 a partir das 08:00 horas. Início da sessão: 07 de maio de 2025 às 08:00 horas - através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ no Site: https:// www.licitacaocorraj.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: (https://www.licitacaocorraj.com. br) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) e no Portal de Licitações dos Município (www.tce.ce.gov.br), ou no Setor de Licitações do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ sito à Avenida Carlos Roberto Costa, s/n, Bastiana, Iguatu/CE, no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações pelo telefone (88) 98122-6859. Iguatu/CE, 16 de abril de 2025. Kelly Nayara Bezerra Nascimento, Agente de Contratação/Pregoeira Oficial.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 - O Agente de Contratação do Município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o recebimento da documentação até o dia 08.05.2025, às 10:00hs, cujo objeto é o Credenciamento de empresa prestadora de serviços na área da saúde, em várias especialidades médicas, e serviços na área da medicina, compreendendo a realização de consultas e exames, com fornecimento de médico especializado nas áreas de urologia, cardiologia, pediatria, otorriolaringologia, neuropediatria, oftamologia, endocrinologia, dermatologia, fonoaudiologia, estomatologia, vascular, ginecologia obstetrícia, de forma a complementar a rede de assistencial de saúde do Municipio de Ubajara-CE, bem como consultas, exames e demais atendimentos que se fizerem necessários, junto a Atenção Básica de Saúde do Município de Ubajara, além de aplicativo de acompanhamento de gestantes, sistema de regulação médica e coordenação de integração de especialidades, tudo de forma a complementar a rede assistencial de saúde, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. O referido Edital poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de 08:00 às 12:00hs ou nos sítios: https://compras.m2atecnologia.com.br, www.licitacoes.tce.ce.gov.br, https://licitacoes.ubajara.ce.gov.br/ transparencia. Ubajara/CE, 15 de abril de 2025. João Paulo Miranda Albuquerque - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO-ARP N°. 202504090001. ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -CNPJ N° 23.478.597/0001-80. DETENTOR DA ARP-EMPRESA: ANTONIO SERGIO PAULINO BARBOSA-ME, CNPJ: 40.459.179/0001-64, vencedora do lote I: R$ 577.995,00 e lote II: R$ 215.495,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETOS FEDERAIS N° 10.024/2019, 11.462/23, SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.03.05.02-PE. TIPO: Menor preço por lote. OBJETO: Seleção de registro de preços para futuras e eventuais aquisições de hortifruti, polpas e sucos diversos, destinados a atender as necessidades das diversas secretarias da prefeitura de Barroquinha, conforme especificações constantes em anexo II do edital. DO VALOR GLOBAL: R$ 793.490,00 (setecentos e noventa e três mil quatrocentos e noventa reais). DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA DA ARP: 09/04/2025. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. SIGNATÁRIOS: ALICE SOUZA VERAS (SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS-GERENCIADOR DA ARP)/ ANTONIO SERGIO PAULINO BARBOSA. (REPRESENTANTE-DETENTOR DE PREÇO). Barroquinha. Comissão de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Extrato do 5º (quinto) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade Concorrência N° 2023.07.10.1. Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa João Nilton de Sousa LTDA. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 29 de agosto de 2023, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do Município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/ CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Art. 105 da Lei Federal n.º 814.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, Acordam em prorrogar até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e João Nilton de Sousa, na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.