DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2025 3
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS | FUNCEME | 0,00 | 285.282,99 |
| CASA CIVIL |
CASA CIVIL | 3.550.000,00 | 13.686.001,00 |
| FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ | FUNTELC | 0,00 | 469.554,18 |
| SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR | SECITECE | 418.741,33 | 461.741,33 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ | FUNECE | 0,00 | 47.801,60 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI |
URCA | 6.125,00 | 6.125,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO |
FUNCAP | 300.000,00 | 300.000,00 |
| NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ | NUTEC | 26.903,12 | 176.230,05 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 8.161.902,28 | 8.161.902,28 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 84.323,32 | 84.323,32 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 216.974,92 | 96.607.644,62 |
| ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ | EGP | 0,00 | 3.697.922,60 |
| INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ | IPECE | 78.620,57 | 78.620,57 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 237.333,68 | 237.333,68 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO | SEAS | 312.465,90 | 312.465,90 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 0,00 | 12.887.606,70 |
| FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO | FUNDART | 0,00 | 660.043,01 |
| CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO | CGD | 62.000,00 | 62.000,00 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | ADAGRI | 0,00 | 1.000.000,00 |
| INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ | IPEM | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 0,00 | 1.071.518,91 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 0,00 | 287.920,00 |
| SECRETARIA DO TRABALHO | SET | 1.218.051,12 | 1.218.051,12 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | SEDIH | 0,00 | 1.778.750,24 |
| 2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit | 130.971.791,66 | ||
| 2.501.1100001 - Recursos Ordinários Provenientes da Gestão da Margem Consignável - EGP - Superávit | 3.697.922,60 | ||
| 2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - EMATERCE | 435.591,04 | ||
| 2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - IDACE | 12.377,72 | ||
| 2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FUNTELC | 21.712,96 | ||
| 2.544.9200000 - Recursos de Precatórios do Fundef Superávit - SEDUC | 24.500.000,00 | ||
| 2.634.3220059 - Operações de Crédito Externas - Tesouro/BID - Superávit - FUNDES | 1.881.517,17 | ||
| 1.660.9200000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Excesso - FEAS |
416.012,83 | ||
| 2.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SEDIH | 747.707,99 | ||
| 2.669.9200000 - outros recursos vinculados à assistência social - Superávit - FUNDART | 660.043,01 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SEINFRA | 242.975,52 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - EMATERCE | 1.360.015,55 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - IDACE | 150.000,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SEMACE | 287.920,00 | ||
| 2.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - Superávit - FSPDS | 4.545.755,00 | ||
| 2.753.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - ADAGRI | 1.000.000,00 | ||
| 2.754.3210045 - Operações de Crédito Internas -Tesouro/BNDES - Superávit - SRH | 523.866,95 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FSPDS | 305.000,00 | ||
| 2.754.3220059Operações de Crédito Externas - Tesouro/BID - Superávit - CASA CIVIL | 504.481,00 | ||
| 2.799.1200016 - Compensação Ambiental - Superávit - SEMA | 1.071.518,91 | ||
| TOTAL | 257.431.797,46 | 257.431.797,46 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DA DECRETO Nº36.567, DE 28 DE ABRIL DE 2025
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 257.431.797,46
ANEXO I – SUPLEMENTAÇÃO DAS DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 5.215.022,68 | |||
| 04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 5.215.022,68 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Ju |
dicial - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - COM | P. I) | 3.333.073,56 | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 3.333.073,56 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Ju |
dicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COM | P. I) | 1.881.949,12 | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 1.881.949,12 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 242.975,52 | |||
| 08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO | 242.975,52 | |||
| 04.122.427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. 00020 - Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamento - SEINFRA. |
242.975,52 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.700.2200082 | 1 | 242.975,52 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 837.200,00 | |||
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 837.200,00 | |||
| 06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11000 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública |
837.200,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.700.2200082 | 1 | 837.200,00 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | 33.200,00 | |||
| 18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO | 33.200,00 | |||
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 11339 - Apoio a Capacitação Profissional para Egressos do Sistema Penitenciário. |
33.200,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 33.200,00 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 3.906.429,00 | |||
| 21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PE | CUÁRIA | 3.906.429,00 | ||
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. |
3.906.429,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 3.906.429,00 |