DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 23 de abril de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | Caderno 2/6 | Preço: R$ 24,12
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.493, de 01 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) MARIA IOLINDA DOS SANTOS PINHEIRO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 16 de abril de 2025.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** * PORTARIA CC 0112/2025-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.493 de 03 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA IOLINDA DOS SANTOS PINHEIRO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Gestão de Arquivo , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 16 de abril de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº227/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a o intuito de realizar recambiamento de internos, no valor total R$8.518,36 (oito mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), constante do processo NUP nº 18001.013277/2024-14, de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 que publicou o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIADA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2025.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº227/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025
| D | IÁRIAS | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO | MATRÍCULA | CL | PERÍODO | ROTEIRO | |||||
| QT | VALOR | ACRÉSCIMO | AJUDA DE CUSTO |
TOTAL | ||||||
| ALAN KAWAN RODRIGUES DOS SANTOS |
POLICIAL PENAL | 430916-6-2 | II | 04 a 05 de abril de 2025 |
FORTALEZA-CE/ PARNAÍBA-PI/ FORTALEZA-CE |
1,50 | R$ 371,98 | R$ 195,29 | R$ 371,98 | R$ 1.125,24 |
| ANDRE PEREIRA DOS SANTOS |
POLICIAL PENAL | 4309634-6 | II | 04 a 05 de abril de 2025 |
FORTALEZA-CE/ PARNAÍBA-PI/ FORTALEZA-CE |
1,50 | R$ 371,98 | R$ 195,29 | R$ 371,98 | R$ 1.125,24 |
| ANTONIO MATIAS SOUSA MATOS |
POLICIAL PENAL | 430939-6-7 | II | 04 a 05 de abril de 2025 |
FORTALEZA-CE/ PARNAÍBA-PI/ FORTALEZA-CE |
1,50 | R$ 371,98 | R$ 195,29 | R$ 371,98 | R$ 1.125,24 |
| GILBERTO DA SILVA ARAUJO JUNIOR |
POLICIAL PENAL | 300458-1-5 | II | 04 a 05 de abril de 2025 |
FORTALEZA-CE/ PARNAÍBA-PI/ FORTALEZA-CE |
1,50 | R$ 371,98 | R$ 195,29 | R$ 371,98 | R$ 1.125,24 |
| JOSE ARI NAPOLIAO DE LIMA FILHO |
POLICIAL PENAL | 3007191-3 | II | 04 a 05 de abril de 2025 |
FORTALEZA-CE/ PARNAÍBA-PI/ FORTALEZA-CE |
1,50 | R$ 371,98 | R$ 195,29 | R$ 371,98 | R$ 1.125,24 |
| MARCELO ARAUJO DOS SANTOS |
POLICIAL PENAL | 473043-1-8 | II | 04 a 05 de abril de 2025 |
FORTALEZA-CE/ PARNAÍBA-PI/ FORTALEZA-CE |
1,50 | R$ 371,98 | R$ 195,29 | R$ 371,98 | R$ 1.125,24 |
| PAULO RICARDO DA COSTA DIONISIO |
POLICIAL PENAL | 300031-1-X | II | 04 a 05 de abril de 2025 |
FORTALEZA-CE/ PARNAÍBA-PI/ FORTALEZA-CE |
1,50 | R$ 371,98 | R$ 195,29 | R$ 371,98 | R$ 1.125,24 |
| RENATO SANDRO DE FARIAS |
POLICIAL PENAL | 473537-1-8 | II | 04 a 05 de abril de 2025 |
FORTALEZA-CE/ PARNAÍBA-PI/ FORTALEZA-CE |
1,50 | R$ 371,98 | R$ 195,29 | R$ 371,98 | R$ 1.125,24 |
| VALO | R TOTAL | R$ 9.001,92 |
PORTARIA Nº228/2025 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando o § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; considerando o art. 7º a 9º da Lei nº 18.699, de 07 de março de 2024; considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 41001.002344/2024-14, RESOLVE: Art. 1º Designar SERVIDORES para compor o Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais e Nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que será composta por: Luana Vieira Diógenes Fonseca, matrícula nº 473.035-16, Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais; Francisco Helder Moreira Xavier, matrícula nº 472.507.1-4, membro representante da área de tecnologia; Carlos Alexandre Oliveira Leite, matrícula nº 111.801-1-6, membro representante da gestão superior; Germano Moreira de Carvalho, matrícula nº 472.952-1-1, membro representante da gestão superior; Álvaro Cardoso Maciel, matrícula nº 3000099-4, membro representante da gestão superior. Art. 2º Revoguem-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 14 de março de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO