DOE 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº079 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA Nº094/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO SALES DE FREITAS , Auxiliar Operacional, matrícula nº 10104, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Fortaleza - CE, no período de 26.03.2025 a 27.03.2025, com a finalidade de transportar material de limpeza e expediente para o Metrô de Sobral, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 242,91 (duzentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 25 de março de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 015/METROFOR/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: SHALON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua celebração. VALOR GLOBAL: R$5.959.585,05 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Dotação – 10589, Funcional Programática:08100004.26.783.313.20827.03.339045.1.500.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco Edilson Ponte Aragão e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Maria Eduarda Silva Sampaio pela SHALON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº41/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, a circulação , à noite, sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS : L200 TRITON de placas SBR7H37 e SBR7J37; L200 TRITON SPT GL de placas PNJ2962, PNC9632, PNJ0722, LUI1285; HILUX de placas HYV2556, HYV2566, NQY9745, NQY9705, NQY9735, NQY9695, ORQ7762, HZA7249, NQY9775, ORV8939, OSL0679, OSP3779, HZA7149, HZA7049;RENAULT SANDERO de placas OIE9057, AMAROK de placas OID6717, OID6687, OID6637, OID6627; GOL de placa OIG4055; MOTO HONDA de placas OIL3389,OIK3719; STRADA de placa OUN2887 e TROLLER de placa NUO5073, CAMINHÃO de placa POG8488, SPRINTER de placa POI5299, RANGER de placas SBT8E99, SBT4D99, SBT5A99 e SBT5H99 durante os meses de Maio e Junho de 2025.SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza,23 de abril de 2025.

Karyna Leal Ramos SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2025

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA -SEMA, no uso de suas atribuições legais, considerando os julgamentos em 1ª instância relacionados aos autos de infração lavrados pela SEMACE,e com a decisão pela procedência da autuação em razão da não apresentação de recurso em tempo hábil, NOTIFICA-SE todos os DEVEDORES abaixo descritos para,no prazo de 30(trinta)dias, comparecerem à SEMA, com o número do processo em mãos, com o fito de efetuar o pagamento da pena de multa.O boleto para pagamento da multa (Documento de Arrecadação Estadual – DAE)poderá ser solicitado à SEMA, permitindo-se o parcelamento através dos seguintes email:[email protected],[email protected],dayane.silva@ sema.ce.gov.br,[email protected] ,[email protected] e [email protected] Os prazos são contínuos,excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o dia do vencimento. Findo o prazo de manifestação, caso o contribuinte reste inerte, será dado prosseguimento à inscrição em Dívida Ativa do Estado.