DOE 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº079 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2025

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº021/2025 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º e 9º do Decreto nº 31.845, de 04 de dezembro de 2015, RESOLVE DESIGNAR LUIZ CARLOS BORGES BRAGA , FRANCISCO DÁRIO SILVA FEITOSA , ARILTON SILVA DE SOUSA e MARCUS VINÍCIUS DE MELO BARBOSA , para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL INVENTARIANTE DOS BENS MÓVEIS da SRH, referente ao exercício 2025/2027.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de março de 2025.

Fernando Matos Santana

SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 01/2025/SRH/AGROPOLOS

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, doravante denominada SRH, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Rua General Afonso Albuquerque Lima s/n, Cambeba, Fortaleza-CE CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.867.567/0001-10, com sede na Av. Padre Valdevino, 2160, Dionísio Torres, CEP: 60.135-414. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto executar atividades contidas no Plano Plurianual – PPA , para o período de 2024 a 2027, auxiliando os projetos e obras da SRH, no seu planejamento, acompanhamento físico-financeiro e supervisão de todas as etapas exigidas, desde o início até sua conclusão, bem como auxiliar na aplicação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos e suporte ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO rege-se, pelo art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 c/c o art. 16, parágrafo 2º da Lei Estadual n0 12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 15.376, de 04 de junho de 2013, Lei nº 15.408, de 12 de agosto de 2013 e pela a Lei nº 18.333, de 30 de março de 2023, pelo Decreto nº 26.528, de 07 de março de 2002, que qualificou como Organização Social, o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, pelo Decreto nº 29.320, de 12 de junho de 2008, que alterou o art. 2º do Decreto de qualificação, bem como por todos os elementos constantes no processo administrativo NUP nº 29001.000389/2025-21 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo deste CONTRATO corresponde ao período de 1º de abril de 2025 a 31 de março de 2026, podendo ser renovado e/ou ter o seu prazo dilatado, após demonstrada a consecução integral e/ou proporcional dos objetivos estratégicos e dos resultados alcançados e de avaliações favoráveis da SRH, ou, se for o caso, a eventual justificativa da não consecução por motivos de força maior, caso fortuito e/ou por razões que extrapolem a esfera de atuação, ingerência ou competência do Instituto AGROPOLOS. VALOR GLOBAL: R$ 5.796.834,89 (cinco milhões, setecentos e noventa e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos) pagos em conformidade com Cláusulas Contratuais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.18.544.432.11526.03.335085.1.5009100 000.0 e 29100005.15.544.342.11526.03.335085.1.5011100005.0 . DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos e FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO, Instituto Agropolos do Ceará – IAC.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº132/2025 O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA.SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 25 de abril de 2025. Marco Antônio de Araújo Bica Júnior

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 033/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: UNIODONTO FORTALEZA COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA ; RUA COSTA BARROS, Nº 915, 12º ANDAR; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 60.160-280; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a prestação de serviço de assistência exclusivamente odontológica com cobertura estadual, e de urgência e/ou emergência com cobertura em todo território nacional, para os diretores, empregados públicos e ocupantes de cargos comissionados da COGERH, nas condições estabelecidas neste Termo de Credenciamento e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025/Cogerh, o Termo de Credenciamento nº 001/2025/Cogerh, o Art. 30, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o CAPÍTULO II – CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO, art. 16 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022 e demais legislação aplicável ao cumprimento do objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.016130/2024-92, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Credenciamento é de 60 (sessenta) meses, contado a partir do dia 30/04/2025. VALOR GLOBAL: R$ 466.041,60 (quatrocentos e sessenta e seis mil, quarenta e um reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CREDENCIANTE; Marlio Ximenes Carlos e Cláudio Fernandes Neri / CREDENCIADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.017288/2025-76 (SUITE), Resolve conceder diárias o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) na SUPERITENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL-QUIXADÁ-CE, abaixo mencionado(a), a fim de que o(a) mesmo(a) possa, no mês de março/2025, deslocar-se ao(s) município(s) de FORTALEZA, CANINDÉ, TAUÁ, CHORÓ, PARAMOTI, SENADOR POMPEU, QUIXERAMOBIM, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.