DOE 29/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº078 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA Nº2210/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 95.982,45 (noventa e cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais, quarenta e cinco centavos), à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A , inscrita no CNPJ sob o nº09.053.134/0001-45, estabelecida na Nucr Interseccao Rod Df 001 C/Rod 475, Galpão 02, Mod 03, 04, 05 e 06, Cond Gps Sys, Gama B. Park, Ponte Alta Norte-Gama, Brasilia-DF, CEP: 72.427-010, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos NUP 24001.076779/2024-78, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº2024NE015003, emitida em 26/07/2024, oriunda da ARP nº2023/07990, P.E nº2023/0634, para pagamento da multa ou interposição de recurso. Dessa forma, essa portaria passa a revogar e tornar sem efeito a Portaria Nº644/2025, publicada em DOE em 11 de março de 2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias uteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceara. Fortaleza/CE, 23 de abril de 2025.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº2233/2025 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.029704/2025-89 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora MARIA GORETTI ARAÚJO SOUSA , ocupante do cargo comissionado de simbologia DNS-1, matrícula nº300.095-09, CPF: 164,675.903-68, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde-CESAU, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará Fonte de Recursos: Orçamento/2025 Fonte: 500.9.1.0.0000 Unidade Orçamentária: 24200414.10.122.173 Ação: 20773 Região: 03 Elemento de Despesa: 339039 (R$ 1.500,00) - Elemento de Despesa: 339030 (R$ 2.500,00). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluido o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de abril de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

APOSTILAMENTO Nº226/2025 AO CONTRATO 1458/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR – SESA/ HMJMA, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0013-48, estabelecido à Rua Princesa Isabel, nº1526, Farias Brito, Fortaleza/CE, neste ato representado(a) por seu Diretor-Geral, Sr. Adriano Veras Oliveira, portador(a) da Carteira de Identidade 94019009044 SSP/CE e no CPF sob nº455.255.873-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.024208/2025-39, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato :

Para nele substituir o nome do(a) Gestor(a) consignado na Cláusula – da Fiscalização, passando para: O Sr. JOSÉ LINCOLN CARVALHO PARENTE CPF:616.919.093-00 MATRÍCULA: 49604017 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de abril de 2025.

Adriano Veras Oliveira DIRETOR-GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR

*** *** * EXTRATO ADITAMENTO Nº158/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202407718 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231156**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: VITALE COMERCIO S.A e PHOENIX MED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR EIRELI - ME III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº202407718, Pregão Eletrônico nº20231156 , para prorrogação do prazo que passará a ser até o dia 14/04/2026. IV – ITEM; VITALE COMERCIO S.A. ITEM: 1; 995696 - CATETER, BALAO BAIXO PERFIL TIPO OTW, ANGIOPLASTIA CORONARIA 1,2 A 1,5 X 10 - 15MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs:- Ampla Disputa QUANT. HOMOLOGADOS: 310; VALOR UNIT: R$ 490,0000; QUANT. REMANESCENTES: 40; PHOENIX MED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR EIRELI - ME ITEM: 4; 654792 - CATETER, BALAO BAIXO PERFIL SEMICOMPLACENTE PARA ANGIOPLASTIA CORONARIA TROCA RAPIDA, 2,5X30MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs:- Ampla Disputa QUANT. HOMOLOGADOS: 330 ; VALOR UNIT: R$ 300,0000; QUANT. REMANESCENTES: 140; Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO ADITAMENTO Nº169/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/08280 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231561

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOHOSPITALARES LTDA III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº2024/08280, Pregão Eletrônico nº20231561, à prorrogação do prazo que passará até o dia 16/04/2026 junto a empresa ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOHOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº03.967.966/0001-90. IV – ITEM; ITEM: 4; 1004783 - FIXADOR, EXTERNO LINEAR TIBIAL 250MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs:- Ampla Disputa QUANT. HOMOLOGADOS: 53; VALOR UNIT: R$ 388,50; QUANT. REMANESCENTES: 48; ITEM: 5; 1004793 - FIXADOR,