DOE 29/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº078 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 24001.017152/2025-66 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº17/2024

I - ESPÉCIE: Doc.nº56/2025 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº17/2024 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE SALITRE/CE ; II - OBJETO: Corrigir o texto da cláusula primeira do objeto e prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº17/2024, que tem como objetivo o repasse de recursos para aquisição de ambulância tipo B para o município de Salitre/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 29 de abril de 2025 e findando em 26 de outubro de 2025. O presente instrumento corrigi a CLÁSULA PRIMEIRA – DO OBJETO que se dara da seguinte forma: Onde se lê: “O presente convênio tem como objeto repasse de recursos para aquisição de ambulância semi UTI para o município de Salitre/CE - MAPP nº4698”. Leia-se: “O presente convênio tem como objeto repasse de recursos para aquisição de ambulância tipo B para o município de Salitre/CE - MAPP nº4698”. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 17/04/2025 - Ícaro Tavares Borges e Rondilson de Alencar Ribeiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURIDICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº017/2025 RESULTADO PARCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº004/2025

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Ícaro Tavares Borges, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº004/2025/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado , onde restou evidenciado através das análises técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo SUITE - NUP 24001.030190/2025-12, a HABILITAÇÃO do(a) HDOC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA , inscrito(a) no CNPJ nº41.352.823/0001-63, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - SEAFI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº018/2025 RESULTADO PARCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº001/2025

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Ícaro Tavares Borges, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº001/2025/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado , onde restou evidenciado através das análises técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo SUITE - NUP 24001.026142/2025-11, a HABILITAÇÃO do(a) LASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA (Hospital e Maternidade Agenor Araújo), inscrita no CNPJ sob Nº07.507.205/0001-07, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - SEAFI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº019/2025

RESULTADO PARCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº003/2025

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Ícaro Tavares Borges, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº003/2025/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado , onde restou evidenciado através das análises técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo SUITE - NUP 24001.030050/2025-36, a HABILITAÇÃO do(a) HDOC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL DOUTOR OSWALDO CRUZ), inscrito(a) no CNPJ Nº41.352.823/0001-63, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/ CE, 24 de abril de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - SEAFI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº24/2025

PROCESSO: 24001.105172/2024-11

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 80.371,20 (oitenta mil, trezentos e setenta e um reais e vinte centavos), junto a FUNDAÇÃO ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO (HOSPITAL SANTÉ CARIRI) , inscrito no CNPJ nº06.747.463/0002-89, referente a prestação de serviços especializados na área da saúde, relacionado a procedimentos com finalidade diagnóstica e cirurgias na especialidade de CARDIOLOGIA, ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará ou por Unidades da Rede Hospitalar da SESA,garantindo a linha do cuidado em cardiologia e respeitando os critérios de regionalização, procedimentos realizados no mês de julho de 2024, faturados na competência de agosto de 2024, em decorrência do Contrato nº708/2024, vigente até 23/06/2025, ensejando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior (DEA), ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Lauro Vieira Perdigão Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Breno Melo Novais Miranda

COORDENADOR CORAC/SEADE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº26/2025

PROCESSO: 24001.106101/2024-27

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 43.961,72 (quarenta e três mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e dois