DOE 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº079 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2025

167

PORTARIA Nº638/2025 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de abril de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA N°866/2025 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR a servidora: ADRIANA VASCONCELOS VIANA MARKAN , matrícula n° 040.542, para atuar como gestora do contrato 13/2025. Firmado com a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, e a servidora: WANIZIA MOREIRA DO CARMO , matrìcula n° 034913 para atuar como fiscal, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CARTÕES ELETRÔNICOS MICROPROCESSADOS COM CHIP PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, PARA O ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CASA E DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR (VDP) DOS SENHORES DEPUTADOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

15º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM)

PROCESSOS Nº00168/2022 E 01431/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 01/2022, do profissional de educação WALMIR SILVA NETO para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do projeto Alcance, realizado pela UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Walmir Silva Neto. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de abril de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

16º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA

PROCESSOS Nº08856/2023 E 02579/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023 da empresa LUCIAN FREITAS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ sob o nº 57.860.303/0001-00, sediada à Rua Capitão Procópio, 67, sala 15, andar superior, bairro Centro, CEP 62.670-000, São Gonçalo do Amarante, Ceará, telefone: (85) 99766-5263, endereço eletrônico: [email protected], neste ato representada por José Lucian Martins da Costa Freitas, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos Senhores e Senhoras Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTORA: Raquel Rocha de Sousa – Diretora Administrativa e Financeira. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e José Lucian Martins da Costa Freitas, pela empresa LUCIAN FREITAS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de abril de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°13/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A , inscrita sob o CNPJ n°03.506.307/0001-57, estabelecida na Rua Machado de Assis, nº 50, ED. 02 – Bairro: Santa Lúcia, Cidade: Campo Bom, Estado: RS, CEP 93.700-000, telefone: (51) 4002-4099, e-mail: licitacoes@ edenred.com, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUCIANO RODRIGO WEIAND, portador da Carteira de Identidade Nº XXXX32XX e do CPF Nº XXX.835.520-XX, e pelo Sr. MATHIEU DEHAINE, portador da Carteira de Identidade Nº XXXX15XX e do CPF Nº XXX.588.878-XX. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CARTÕES ELETRÔNICOS MICROPROCESSADOS COM CHIP PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS , PARA O ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CASA E DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR (VDP) DOS SENHORES DEPUTADOS, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 142/2024 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Instrução Normativa nº 73/2022, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados da data de publicação do contrato, prorrogável por até 10 anos (120 meses), na forma dos artigos 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$11.952.000,00 (onze milhões, novecentos cinquenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CASA • 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.03.2.1.0000.E0000 VDP • 01000000.001.01.01.031.435.20824.0.1.5.00.9.100000. 3.3.90.30.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA DIGITAL: 28 de Abril de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs.. LUCIANO RODRIGO WEIAND e MATHIEU DEHAINE, pela empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL