DOE 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 26 de maio de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº096 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 24,12

PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as informações constantes nos autos do Processo Administrativo (NUP) nº 08001.000519/2025-56, resolve AUTORIZAR o Secretário da Infraestrutura do Ceará, HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO , matrícula nº 30000536, a viajar para a cidade de Boston/Massachusetts/EUA, no período de 06/06/2025 à 12/06/2025, a fim de participar do evento “Pioneirismo em Infraestrutura e Soluções de Transporte”, conforme convite formulado pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos da América via Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.749,95 (dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), com base na cotação do dólar turismo do dia 20 de maio de 2025, no valor de R$ 5,67 (cinco reais e sessenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo correspondente a R$ 2.749,95 (dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), além de passagens aéreas no valor de R$ 10.466,99 (dez mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) e seguro viagem no montante de R$ 1.093,09 (um mil, noventa e três reais e nove centavos), de acordo com os arts. 1º; 2º; 4º, caput; 12, caput, §2º; 15; 16 e 28 do Decreto Estadual nº 35.922/2024 (DOE de 04 de abril de 2024), devendo as referidas despesas correrem à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura do Ceará - SEINFRA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e conforme portaria nº 14/2025-CC publicada no DOE 28/03/2025, que concede competência para autorizar diárias, ajudas de custo e passagens para dentro do estado do Ceará, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM , Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, desta autarquia, a viajar aos municípios de Orós e Piquet Carneiro, Ibiapina, São Benedito, Acaraú e Ipueiras/CE, nos dias 21/05 a 22/05/2025 e 27/05 a 31/05/2025, a fim de Acompanhar Medições e Verificações de Áreas, Análise e Medição no Assentamento Pindoba, Acompanhar a Empresa GEO7 nas Medições, Participar de Audiência Pública, Reunião com a Regional e Retomada das Discussões do Comitê Municipal/ CMRF, concedendo-lhe 6,0 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (Cento e trinta sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 826,68 (Oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, e o Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e conforme Portaria nº 143/2025 de 18/02/2025, Publicado DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, conforme Portaria Nº14/2025-CC, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA , Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar a cidade de Martinópole no período de 22 a 23 de maio de 2025, para acompanhar a colheita da mandioca e participar da sistematização dos dados da Unidade Demonstrativa de Mandiocultura do Município concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019 e com atribuição da Portaria n° 14/2025 de 28 de março de 2025, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA , ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, DNS-1, matrícula nº 430494.1-0, Processo NUP 31012.000632/2025-24, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, no período de 01 a 02 de abril de 2025, com o objetivo de participar de reuniões com SECITECE, SEPLAG,UVA E UECE, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 1º e anexo I, classe I, do artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, e mais 35% de acordo com o art. 12, § 1°, do Decreto nº 35.922 de 04 de abril de 2024, no valor de R$ 104,16 (cento e quatro reais e dezesseis centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 28 de março de 2025

Francisco Jose Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações e conforme Portaria 014/2025-CC, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, SECRETÁRIO DO ESPORTE, matrícula nº 3000014-5 a viajar a cidade de Ararendá - CE, no dia 14/05/2025, a fim de participar da inauguração do Centro de Educação – CEI, concedendo-lhe meia diária , no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 99,20(noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024 e suas alterações através da Portaria nº 143/2025, publicada em 19 de fevereiro de 2025 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2025. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº447/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada em DOE nº 016, de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO SERGIO DE MENESES FREIRE , ocupante da graduação ST PM,