DOE 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº096 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2025

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PORTARIA Nº1253/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.069636/2025-65, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria Nº 0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do servidor ALEXSSANDRO DA SILVA PEREIRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula nº 48262821, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM LINGUÍSTICA APLICADA, ministrado pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/22636/SEPLAG NUP n.º 46001.001267/2025-71 – OBJETO: Alterar preço, proveniente da Ata de Registro de Preços nº2024/22636/SEPLAG, relativos aos itens 01 e 02 – QUEROSENE COMUM , com o preço de R$14,37 para R$20,11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n.º 2023/0029/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 35.323, de 24/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 19/02/2025. RATIFICAÇÃO: José Garrido Braga Neto - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital; Maria Zulene Pereira Lima - Representante Legal da Empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI-ME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 16 de maio de 2025. Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/04085/SEPLAG NUP n.º 46001.003373/2025-90 – OBJETO: Alteração de marca dos itens 01 e 02 – GUARDANAPO DE PAPEL, de GIRASSOL para para LIZ, e do item 07 - PAPEL HIGIÊNICO, de NATURALE para DUNA , provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 2025/04085/SEPLAG – MATERIAL DE CONSUMO – Limpeza e higiene. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 2024/0003/SEPLAG, Decreto Estadual N.º 35.323/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/05/25. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 14/04/2025. RATIFICAÇÃO: JOSÉ GARRIDO BRAGA NETO - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital; Nivaldo Felisberto de Souza Júnior - Representante Legal da Empresa GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 16 de maio de 2025. Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº024/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 46011.000507/2025-00, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº018/2025 , datada de 09 de maio de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado, ANO XVII Nº088 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2025, que AUTORIZA servidores a viajar, em Fortaleza, 21 de maio de 2025.

Saulo Moreira Braga DIRETOR

*** *** * PORTARIA Nº025/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2025. Saulo Moreira Braga

DIRETOR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2025, 21 DE MAIO DE 2025