DOE 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº096 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 020/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: TRAUMABONE COMÉRCIO LTDA - CNPJ/MF: 04.042.418/0001-12, Avenida Senador Virgílio Távora, n° 1901, Salas 707 e 708, Aldeota/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição emergencial do material cirúrgico de OPME , para a realização do procedimento cirúrgico de ARTROPLASTIA REVERSA DO OMBRO, por força da decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 3037000- 98.2024.8.06.0001, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo NUP nº 46042.002992/2025-81 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/04332, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo Judicial nº 3037000-98.2024.8.06.0001 e o Termo de Dispensa de Licitação nº 019/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 98.952,00 (noventa e oito mil, novecentos e cinquenta e dois reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido:12423 46200008.10.302 .423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 06 de Maio de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e TRAUMABONE COMÉRCIO LTDA neste Ato representada por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 041/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: PRONTOCARDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA /CNPJ-MF: 08.711.085/000128, Rua José Lourenço, nº 531, Meireles, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o serviço médico hospitalar , para a realização do procedimento cirúrgico de IMPLANTE DE VALVA AÓRTICA TRANSCATTER - TAVI da forma prescrita pelo profissional médico, sendo realizado por médico credenciado ao ISSEC com o devido acompanhamento e exames necessários, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo NUP nº 46042.011113/2025-10 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/08348, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; Processo judicial nº 3022189-02.2025.8.06.0001, em trâmite na 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, e o Termo de Dispensa de Licitação nº 039/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.30 2.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 09 de Maio de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e PRONTOCARDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA neste Ato representada por José Klauber Roger Carneiro/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 038/2025/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.007811 / 2025-11 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Serviço de tratamento especializado por equipe multiprofissional com profissionais especialistas no tratamento de crianças com transtorno do espectro autista , em especial incluindo: Acompanhamento Psicológico, Psicoterapia (ABA), Terapia Ocupacional com Integração Sensorial, Fonoaudiologia, Psicopedagogo, sendo todos os profissionais com especialização em análise do comportamento aplicada (ABA). JUSTIFICATIVA: Decisão judicial proferida nos autos do processo nº 3001485-94.2024.8.06.0035, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati, movido Josué Tobias Moreira de Freitas, representado pela sua genitora, Eleneide Freire Moreira. VALOR GLOBAL: R$ 290.000,00 ( duzentos e noventa mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido:12423 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.910 0000.0.3.01–Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ: 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo NUP nº 46042.007811/2025-11/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº 038/2025/ISSEC. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 3000145-1/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.007811/2025-11/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 038/2025/ISSEC.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 040/2025/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.002697 / 2025-24 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: A aquisição emergencial de materiais OPME´s , para a realização do procedimento cirúrgico de tornozelo/pé, conforme relatório médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 3025679-66.2024.8.06.0001, em favor da Sra. NASRA GUEDES HISSA CUNHA DE OLIVEIRA. VALOR GLOBAL: R$ 178.000,00 ( cento e setenta e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.30 2.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 Código reduzido: 12423 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: TRAUMABONE COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 04.042.418/0001-12. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.002697/2025-24/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 040/2025/ISSEC. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 3000145-1/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.002697/2025-24/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 040/2025/ISSEC.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE, CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por sua Superintendente Celyne Mary Vasconcelos Costa, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37, caput da Constituição Federal, art. 72 da Lei Estadual nº. 9.809/73 e no art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, que deve a senhora SÂMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO , a quantia de R$ 1.505,79 (Hum mil, quinhentos e cinco reais e setenta e nove centavos), referente a Requisição de Pequeno Valor- RPV, Processo Judicial nº.0238573-15.2022.8.06.0001. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ISSEC, em Fortaleza-CE, 19 de maio de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE