DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025

89

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 221/2025- NUP 22001.074955/2025-92/IG:1379279000 - SACC: 1371217

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, n.º 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, portador do RG n.º 20075155243/ SSP-CE e CPF sob o nº 057.674.223-62, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, no CENTRO DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS DE MARACANAÚ - CEJAM, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/ CE . VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 973.267,28 (novecentos e setenta e três mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 16.1.1. Gestão/Unidade: COINF/SEDUC 16.1.2. Fonte de Recursos: (544)-(000) Precatórios FUNDEF 16.1.3. Programa de Trabalho: 143 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO 16.1.4. Elemento de Despesa: 339039 – IP 2166 16.1.5 Funcional programática: 22100022 .12.362.143.11292.03.339039.1.5449200000.1 Chave reduzida: 27573 16.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - Salinas Empreendimentos e Construções LTDA- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS, 2. JACQUELINE PIMENTA SOARES . Fortaleza 20 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001040509/202584 - IG - 1377590

CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MANUEL SÁTIRO, situada na Av. Dr. Antônio da Rocha Freitas, nº 1278, Bairro Centro – Jaguaruana/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0331-39, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. NEYARA OLIVEIRA LIMA CONTRATADA: CAPTAR COMERCIO E SERVICOS LTDA , sede na Rua João Severo Cortez, Nº 1427, Bairro Centro, Município Campo Sales, CEP 63150-000, Fone: (88) 9269-9477, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 55.109.104/0001-20, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo SR. THIAGO FRANCISCO DE SOUSA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de Serviços de Festividades e Homenagens , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/03461, Termo de Participação nº 2025/0003 Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/03461 Termo de Participação nº 2025/0003 e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: JAGUARUANA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindose a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 7.490,00 (Sete mil, quatrocentos e noventa reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.04. 339039.50000.0 – 17635. DATA DA ASSINATURA: 09 de Maio de 2025 SIGNATÁRIOS: NEYARA OLIVEIRA LIMA - CONTRATANTE - THIAGO FRANCISCO DE SOUSA, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - ILEGIVEL - Fortaleza, 19 de maio de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001041623/2025 21 IG 1377530

CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI PROFESSOR MIGUEL PORFÍRIO DE LIMA, estabelecida à Rua Duque de Caxias, nº S/n, Icozinho, Município de Icó/CE, CREDE 17 - CEP 63430-000 Telefone (88) 3563-2077, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0016-01, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Vinícius Ribeiro Goveia CONTRATADA: ROSYANE FAUSTINO DE OLIVEIRA-ME , inscrita no CNPJ sob nº 48.759.551/0001-60, com sede à Rua Fransquin de Paula,1134, Anexo centro, Bairro Centro, CEP. 63.340.000, Cidade de Icó/CE, representado neste ato pela Sra. ROSYANE FAUSTINO DE OLIVEIRA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação do Serviço de Festividades e Homenagens , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº2025/03734, Termo de Participação nº20250001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº2025/03734 e Termo de Participação n°20250001, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Icó/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360(Trezentos e sessenta) dias, contado do(a) assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 8.200,00 (OITO MIL E DUZENTOS REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.02.339039.50000.0 - 46301 . DATA DA ASSINATURA: 12 de Maio de 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Vinícius Ribeiro Goveia CONTRATADA - ROSYANE FAUSTINO DE OLIVEIRA e TESTEMUNHAS: 01- RENATA JORGE DE MELO , 02- JONAS JUNIOR ALENCAR. 19 de maio de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.060465/2025-17/IG-1375023

CONTRATANTE: CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS UNIDADE HORIZONTE, situada(o) na rua Manoel Luiz 733, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0843-96 doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sra. KAROLINE MATOS MONTEIRO CONTRATADA: SERVIÇO DE AR CONDICIONADO IMPERIAL LTDA , com sede na RUA GIOVANNI BATISTA MONTINI, N° 191, PARQUE DOIS IRMÃOS, FORTALEZA, CEP: 60861-380, Fone: (85)98211-7601, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.959.058/0001-41, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela ANA CLARA SAMPAIO MARTINS. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação manutenção e conservação de máquinas e equipamentos , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 002/2025, Termo de Participação nº 002/2025, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 002/2025, Termo de Participação nº 002/2025 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 02/2025 e Termo de Participação nº 002/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123