DOE 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº094 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2025

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Gráficos , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/08447 e Termo de Participação nº 06/2025 e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/08447 e Termo de Participação nº 06/2025 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/08447 e Termo de Participação nº 06/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: ICAPUÍ/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$3.039,00 (três mil e trinta e nove reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.04.339039.50000.0 – 12581. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA EDILENE FERNANDES DA SILVA REBOUÇAS - CONTRATANTE – FABIO DOS SANTOS SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Jakqueline da Costa Reis, 02-Aniceto Rodrigues de Oliveira Neto. Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.032524/202-55/PRÉ-RESERVA: 1377605

CONTRATANTE: EEMTI JOÃO BARBOSA LIMA, situada na Rua Cel. João Batista, nº 397, Bairro Centro, Município de Itaiçaba/CE, Telefone: (88) 3410-1255, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0330-58, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor, Sr. Regilberto José Silva. CONTRATADA: CONTEC SOLUCAO CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA , com sede na Rua Francisco Eugênio de Oliveira Lopes, Nº 590 A, Apt Sala 01, bairro Centro, Pacujá- CE, CEP: 62.180-000, Fone: (88) 9464-6803 , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 19.440.697/0001-40, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Everton de Abreu Borges. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação do Serviço de Consultoria - Assessoria Contábil , Pessoa Física/ Jurídica (Contador) para realizar a regularização da Agenda Tributária de 2025/2026 da Unidade Executora da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral João Barbosa Lima e da EEMTI João Barbosa Lima - Itaiçaba, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/02333, Termo de Participação nº 20250002, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/02333, Termo de Participação nº 20250002 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/02333 e Termo de Participação nº 20250002, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: ITAIÇABA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$90,00 (noventa reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.04.339039.50000.0 - 17635. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: REGILBERTO JOSE SILVA - CONTRATANTE – EVERTON DE ABREU BORGES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ÍTALO HIAGO AMARAL GOMES, 02-MÁRCIO HENRIQUE VIEIRA SILVA. Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº254/2025 OBRA

NUP 43022.004101/2025-71

Fortaleza, 13 de Maio de 2025 CONTRATO N.º: 01232025 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CE EMPRESA: FHS CONSTRUTORA LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 15/04/2025 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP nº06052025SEDUC01, contrato n°01232025 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresaFHS CONSTRUTORA LTDA , cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo 43022.004101/2025-71, em doc.de fl.02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, devido as recentes modificações na delimitação do terreno destinado à obra”. A fiscalização em doc. de fl.04.”A fiscalização é de acordo com a solicitação até que as questões sejam sanadas “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl.05.” Esta DIFOR concorda com a paralisação do prazo de execução a partir de 15/04/2025 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional DATA DA ASINATURA:13/05/2025 FHS CONSTRUTORA LTDA Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional DATA DA ASINATURA:13/05/2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº082/2023 IG: 1378313 SACC: 1284734

NUP 22001.064576/2025-94

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IPUEIRAS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº º 07.680.846/000169, representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR portador(a) do RG nº 2008046358-9 SSPDS/CE e CPF nº 049.509.243-62, residente na Av. Deputado Aquiles Peres Mota, Bairro Edmundo B de Medeiro, Ipueiras, Cep 62230- 000, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 082/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03 de junho de 2025 até 29 de novembro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 12 de Maio de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR Prefeito Municipal de Ipueiras TESTEMUNHAS: 1. GEMA GALGANE FRANCA BUENO AIRES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

NUP 22001.066054/2025-27

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI SENADOR OSIRES PONTES, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) SANDRO ROBERTO NASCIMENTO ARAUJO , matrícula n° 22200140119728, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido , a partir de 11/04/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 08/04/2025. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam