DOE 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº094 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2025

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PORTARIA Nº282/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº30001.003712/2025-06 - NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora pública REGIA VIANA GOMES , matrícula 1201881-9, Professor, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação do Município de Itapajé, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº394/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais delegadas por meio do Artigo 5º, Inciso XIV, do Decreto nº35.985, de 07 de maio de 2024, que altera a estrutura organizacional, aprova o regulamento e dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), combinado com o disposto nos Artigos 3°, 4° e 48 do Decreto nº33.311, de 18 de outubro de 2019, que trata da Avaliação de Desempenho dos servidores da Seplag; RESOLVE: Art. 1°. Designar para comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Secretaria do Planejamento e Gestão, referente à avaliação de desempenho do exercício de 2025, com vigência até o último dia do mês de fevereiro de 2026, os SERVIDORES : LUCIA MARA TEIXEIRA DE OLIVEIRA – matrícula nº3000186-9 – GERENTE DA UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS (Presidente); ANTONIO GLAUCO FONSECA MOTA, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº8001991-2 – REPRESENTANTE DA ASSESSORIA JURÍDICA; MARIA CARMELITA SAMPAIO COLARES, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA - matrícula nº6003551-2 - REPRESENTANTE DOS SERVIDORES, INDICADA PELA ASSEPLAG; ASSUNÇÃO DE MARIA MAGALHÃES OLIMPIO, ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - matrícula nº3014961-0; DANIELE PASSOS DE LIMA ALBUQUERQUE, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA - matrícula nº6002671-8; ISÂNIA MARIA ALVES CAÇULA SILVA, ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - matrícula nº3884951-4; JORGE HELDER OLIVEIRA DA SILVA, ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA - matrícula nº2010541-0; MARIA BETANIA ANDRADE BEZERRA – ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA - matrícula nº0025981-0 e MARIA HEBE CAMURÇA CITÓ, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA - matrícula nº2007161-3 (Membros). SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NºDO DOCUMENTO 01/2025

PROCESSO Nº41001.002704/2024-70 (SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG) OBJETO: Implantação de solução com inteligência artificial destinada a aprimorar os canais de comunicação com o cidadão , no âmbito do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Ceará (Programa Ceará Mais Digital). JUSTIFICATIVA: Aquisição de serviços prestados por empresa pública integrante da Administração Pública, criada com fim específico de executar serviços de processamento de dados. VALOR GLOBAL: R$ 1.943.706,46 ( um milhão novecentos e quarenta e três mil setecentos e seis reais e quarenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100005.04.126.434.12259.15.449140.1.754.3220059.1.4 .01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei nº14.133/2021. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ nº03.773.788/0001-67. DISPENSA: Declaro a Dispensa de Licitação nº01/2025/CONTRATAÇÃO DIRETA - José Garrido Braga Neto - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital - Fortaleza, 13 de maio de 2025. RATIFICAÇÃO: Autorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº01/2025/CONTRATAÇÃO DIRETA - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza, 07 de maio de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

NºDO DOCUMENTO 04/2025

PROCESSO Nº46001.003714/2025-27 (SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG) OBJETO: Inscrição dos Servidores Antonio Roziano Ponte Linhares e Isaú Chaves Neto no PDGO – Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento para Gestores da Alta Administração e Ordenadores de Despesa, que será realizado nos dias 14 a 16 de maio de 2025, em Fortaleza - CE; JUSTIFICATIVA: Capacitação de servidores da alta administração da Seplag-CE, promovendo a atualização técnica e o aprimoramento de competências necessárias ao desempenho das funções de gestão e ordenamento de despesas públicas; VALOR GLOBAL: R$ 7.780,00 ( sete mil setecentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.0 4.128.423.21126.03.339039.1.501.1100001.0.3.01 (13828); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” c/c § 3º da Lei nº14.133/2021; CONTRATADA: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA , CNPJ nº35.963.479/0001-46; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibilidade de Licitação nº04/2025 - José Garrido Braga Neto - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital - Fortaleza, 08 de maio de 2025; RATIFICAÇÃO: Autorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº04/2025 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza, 09 de maio de 2025.

Antonio Roziano Ponte Linhares ORDENADOR DE DESPESA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº024/2025 A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, de acordo com o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária RAINA RODRIGUES DE QUEIROZ , matrícula nº 3000132X, a partir de 01 de maio de 2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da Bolsa de Estágio e Auxílio Transporte autorizada pela portaria nº 062/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de dezembro de 2024.INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 09 de maio de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 003/2025/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.042312 / 2024-81 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – Sessões de tratamento – quimioterapia com esquema TAXOL semanal seguido de AC e hormonioterapia adjuvante com tamoxifeno, na forma prescrita pelo profissional médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3034529-12.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. Francisca Eliete da Silva Duarte Matto. VALOR GLOBAL: R$ 37.000,00 ( trinta e sete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ N° 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo NUP nº 46042.042312/2024-81/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº 003/2025/ISSEC. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.042312/2024-81/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 003/2025/ISSEC.

Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE