DOE 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº096 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2025
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2025 PROCESSO Nº10001.013981/2024-84
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ nº01.869.566/0001-17, com sede na Av. Aguanambi, Aeroporto, Fortaleza/Ce, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Adriano de Assis Sales, nomeado por meio do D.O. de 05/01/2023, com competência para tal ato conforme Portaria nº0095/2023-GS D.O. de 12/01/2023; CONSIDERANDO as informações discriminadas no Processo nº10001.013981/2024-84, referente a solicitação de pagamento à Empresa Veneza Serviços Administrativos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº11.399.787/0001-22, estabelecida na Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Aldeota, CEP nº60.150-160, Fortaleza/CE, uma vez que não foi possível a anulação do saldo liquidado do mês de Outubro/2024, referente ao contrato nº07/2021, SACC 1160125, em virtude do sistema SIAFE não permitir a anulação e o saldo ter ficado retido; CONSIDERANDO que o serviço foi devidamente liquidado novamente com o devido valor corrigido, havendo saldo devedor por parte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809 de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar a quantia de R$ 3.205,85 (três mil, duzentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos) à VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA pelos serviços prestados devidos, a serem liquidados através da seguinte dotação orçamentária: 956150 - 10100001.06.181.196.20667.03.339092.1.5009100000.0 - R$ 3.205,85. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº10051.006766/2025-12 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº12.124/93 combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº9.826/74, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) EDUARDO LINCOLN SILVA GUERRA , matrícula 30009924, do cargo efetivo de Oficial Investigador de Polícia, Classe D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 12.03.2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de maio de 2025.
Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** * PORTARIA Nº336/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Assistência Médica e Psicossocial - DAMPS, a viajarem** para Ipaumirim, no período do dia 19/05/2025 ao dia 21/05/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem acompanhamento social e preventivo da Coordenadoria de Saúde Itinerante; conforme processo nº10051.009095/2025-41, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art.1º; caput do art.4º; inciso II do §2º do art.4º; art.15; art.16; classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de maio de 2025. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº336/2025-DIFIN DE 02 DE MAIO DE 2025
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SÔNIA MARIA AMARAL DA SILVA |
013.303-1-4 | Assistente Social | Fortaleza | Ipaumirim | 2 e 1/2 | 131,43 | 328,57 |
| SÔNIA REGINA CODEVILLA CARNEIRO | 115.348-1-3 | Assistente Social | Fortaleza | Ipaumirim | 2 e 1/2 | 131,43 | 328,57 |
| ELIEUDA MARIA MORAIS QUEIROZ | 054.568-1-9 | Agente de Administração | Fortaleza | Ipaumirim | 2 e 1/2 | 131,43 | 328,57 |
| LEONARDO VELLOSO FONTENELLE MONTE | 404.990-1-6 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Ipaumirim | 2 e 1/2 | 131,43 | 328,57 |
| VINICIUS EMANOEL ANDRE RODRIGUES ALVES | 012.674-1-8 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Ipaumirim | 2 e 1/2 | 131,43 | 328,57 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.642,85 |
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº50/2025 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o Servidor JOSÉ LITO MOURA NETO , matrícula nº30051998, ocupante do cargo de Soldado PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar : José Lito Siebra Moura Neto conforme Certidão de Nascimento, expedida pelo 4° Oficio de Notas e Registros Civil de Sobral/CE, sob matricula: 017 947 01 55 1999 1 00005 270 0005789 46 em 11 de novembro de 2024. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 25 de abril de 2025.
Sinval da Silveira Sampaio
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
PORTARIA CCPM/PMCE Nº063/2025 – CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, no período de 25/05/2025 à 26/05/2025 e no período de 30 à 31/05/2025 à cidade de Fortaleza/CE, com a finalidade de realizar traslado dos participantes do VIII Fórum dos Comandantes e III Encontro de Intercâmbio Cultural dos Alunos Comandantes e Presidente do Grêmio do 2º CPMCE-CHMJ, concedendo-lhes no total para os dois períodos 3,0 (três) diárias, de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº063/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERIODO | ROTEIRO | DIÁRIAS QUANT. |
VALOR | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marco Aurélio de Araújo | Cb PM | II | 25 à 26/05/2025 Juazeiro do Norte/CE – |
Fortaleza/CE – Juazeiro do Norte/CE | 1,5 | R$ 137,78 | R$ 206,67 |
| 30 à 31/05/2025 Juazeiro do Norte/CE – |
Fortaleza/CE – Juazeiro do Norte/CE | 1,5 | R$ 137,78 | R$ 206,67 | |||
| Cícero Daniel Silva Maranhão | Cb PM | II | 25 à 26/05/2025 Juazeiro do Norte/CE – |
Fortaleza/CE – Juazeiro do Norte/CE | 1,5 | R$ 137,78 | R$ 206,67 |
| 30 à 31/05/2025 Juazeiro do Norte/CE – |
Fortaleza/CE – Juazeiro do Norte/CE | 1,5 | R$137,78 | R$206,67 | |||
| TOTAL | R$ 826,68 |
*** *** * PORTARIA CCPM/PMCE Nº64/2025 – CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço no dia 22/05/2025 à cidade de Ibicuitinga/ CE, ao endereço da Empresa Maria Adaglene Moreira de Sousa Gomes, situada à rua Egídio Nobre, nº1115, com a finalidade de realizar a retirada de gêneros alimentícios, para fornecimento de alimentação no VIII Fórum dos Comandantes, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária cada, de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE
Registre-se e publique-se.