DOE 21/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº093 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP Nº24001.021224/2025-70

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria nº2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, reconhecer a dívida no valor R$ 415,44 (quatrocentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos), junto a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE , inscrita no CNPJ sob o nº07.625.932/0001-79, cujo objeto é o abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário prestado a SRLES (LIMOEIRO DO NORTE), referente ao mês de JANEIRO/2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Mere Benedita do Nascimento

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº059, Fortaleza, 31 de março de 2025, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232059. Onde se lê : EMPRESA MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Leia-se : EMPRESA EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2025.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº062, Fortaleza, 03 de abril de 2025, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2025/05851. Onde se lê : EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202505851; Leia-se : EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202505854. Fortaleza/ CE, 19 de maio de 2025.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº05/2025 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº35.544, de 22 de junho de 2023 e, CONSIDERANDO o Edital nº02/2025, Processo Administrativo NUP 24022.000037/2025-12, que visa o preenchimento de 05 (cinco) vagas e a formação de Banco de Colaboradores na modalidade de Bolsa de Supervisor, para atender as demandas do Programa de Valorização da Supervisão de Residências em Saúde, executados pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS , sob a presidência do primeiro: I – Kellyane Munick Rodrigues Soares Holanda II – Nara Iury Oliveira Silva III – Ligia Lucena Gonçalves Medina Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE, em Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

PORTARIA ESP Nº016/2025 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº24022.001314/2025-04. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2025, 02 DE MAIO DE 2025

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº0730/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10001.008484/2022-01, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de abril de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0730/2025-GS DE 11 DE ABRIL DE 2025

PMS: 05 VALOR GERAL: 424,00 MUNIÇÃO: 05 REVOLVER: 01