DOE 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2025

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linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20709 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA CASA JUVENAL GALENO - CJG. PF: 2700010212024C Dotação: 4084 - 27100016.13.392.131.20709.03.339039.1.5009100000.0 FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS:

Luisa Celade Arruda Coelho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

CONTRATANTE L. Fonseca de Queiroz Luiz Fonseca de Queiroz CONTRATADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2025 NUP: 27001.002027/2025-40 – PRÉ-RESERVA: 1381630000

TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ABAIXO DESIGNADA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada pela titular da pasta, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital e o(a):

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) Instituto Assum Preto, de Arte, Cultura, Cidadania e Meio Ambiente de Senador Pompeu-CE CNPJ DA OSC 13.068.653/0001-54 ENDEREÇO DA OSC Casa Fundos, Nova Brasília REPRESENTANTE LEGAL DA OSC Francisco Adriano da Costa Souza CPF DO(A) REPRESENTANTE LEGAL DA OSC *.351.013-

Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a celebração de parceria para a execução do 20º CAMPEONATO ESTADUAL DE QUADRILHAS - 2025 , conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. Da vigência, valor, conta bancária, dotação orçamentária, gestor e fiscal:

1.1. VIGÊNCIA 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data de sua assinatura. 1.2. VALOR DO REPASSE R$ 1.145.000,00 (um milhão cento e quarenta e cinco mil reais) 1.3. VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS R$ 60.263,16 (sessenta mil duzentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos) 1.4. CONTA BANCÁRIA Caixa Econômica Federal, Agência nº 0754-4, Operação 1292, Conta Corrente nº **409659- 1.5. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 27200004.13.391.132.11689.04.335041.1.7591200070.1 27200004.13.391.132.11689.04.335041.2.7199200000.1 1.6. GESTOR Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, Matrícula nº 300094-0-1 1.7. FISCAL Luis Torres de Melo Filho, Matrícula nº 300093-5-5

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do processo do Edital de Chamada Pública para o 20º CAMPEONATO ESTADUAL DE QUADRILHAS - 2025; na Lei Federal nº 14.399/2022; na Lei Estadual nº 18.012/2022; na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; no Processo Administrativo acima epigrafado; e, no que couber, nas demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Na forma do Artigo 54, X, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 27 de maio de 2025. Signatários:

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Francisco Adriano da Costa Souza REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº139/2025 NUP: 27001.002628/2025-52 – PRÉ-RESERVA: 1381601000

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada pela titular da pasta, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital e o(a):

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL ANA KAROLINE VIEIRA DO CARMO CPF DO(A) AGENTE CULTURAL *.561.353- ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL PARQUE BULANDEIRA, BARBALHA, CE, BR

Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “BALADA LITERÁRIA DO CARIRI”, contemplado no EDITAL ARTE DA PALAVRA, na categoria EVENTOS LITERÁRIOS, conforme dados constantes na Ficha de Inscrição e no Plano de Ação aprovado pela SECULT, que passam a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. Da Vigência, valor, dotação orçamentária, conta, fiscal e Coordenador(a) Finalístico(a):

1.2 VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura 1.3 VALOR DO REPASSE R$ 100,000.00 (CEM MIL REAIS) 1.4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.13102.01.339048.2.7199200000.1 1.5 CONTA BANCÁRIA Banco do Brasil, Agência nº 1024-3, Conta Corrente n° *061- 1.6 FISCAL Jessé Albino Santana, Matrícula nº 3000037-4

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do EDITAL ARTE DA PALAVRA; na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no Decreto Federal nº 11.453/2023 (Decreto que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura); e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 26 de maio de 2025. Signatários:

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Ana Karoline Vieira Do Carmo

AGENTE CULTURAL FOMENTADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli

COORDENADORA JURÍDICA