DOE 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº138/2025 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE INCLUIR, na Portaria nº92/2011 , datada de 11 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2011, o servidor BRENO E SILVA MAMEDE PINHEIRO , ocupante do cargo de Assessor Especial, matrícula 300025-4-7, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, para integrar como Membro o Grupo Conjunto de Trabalho da Assessoria de Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais e Extrajudiciais, atribuindo-lhe a GRATIFICAÇÃO por Encargo de Análise e Cálculo Judicial, a partir da data da publicação no DOE. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2025. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº140/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora LUCIANA KARINA BRAGA MAIA , matrícula nº 300033-8-1 como GESTORA e o servidor RODRIGO MONTEIRO FERNANDES SALES , matrícula nº 300027-8-4 como FISCAL do contrato nº 12/2025, celebrado entre a empresa AC CAVALCANTE LTDA e o FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELAHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 19 de maio de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO

A presidente da Comissão Central de Apuração de Responsabilidades em Licitações, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Administrativo NUP nº13001.011856/2025-17, para apurar conduta da empresa R S M PESSOA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 33.159.524/0001-89, considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240104-SEDUC. Fortaleza, 07 de maio de 2025. Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

AVISO DE CORRIGENDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250132

No Diário Oficial do Estado – Série 3 – Ano XVII – Nº 095 – Página 33, no Jornal O Povo – Caderno: Populares Classificados – Página 24, e no Diário Oficial da União – Seção 3 – Nº 96 – Página 285, publicados em 23.MAI.2025, que divulgaram Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 20250132, onde se lê: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 901322025 leia-se: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 90539/2025. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de maio de 2025.

Jarcio Girlenio da Silva Costa PREGOEIRO

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO

LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20240009

AVISO DE RESULTADO DO RECURSO DAS PROPOSTAS - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) N° 20240009/CASACIVIL/CCC - ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 5237/OC-BR. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PESQUISA, ELABORAÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO E CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SOCIOEDUCAÇÃO, DESTINADOS AO NÚCLEO ESCOLA ESTADUAL DE SOCIOEDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DA SOCIOEDUCAÇÃO (SEAS). A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, torna público o AVISO DE RESULTADO DO RECURSO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional acima referenciada. (i) EMPRESA RECORRENTE: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ – UPA. (ii) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o Parecer Técnico emitido pelA SECRETARIA DA CASA CIVIL e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no Parecer PROLIC N°300/2025, a Comissão Central de Concorrências decide conhecer o recurso interposto pela empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ – UPA , eis que tempestivo, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO . (iii) CONCLUSÃO: Permanece como vencedora a empresa MAESTRIA PROJETOS E EVENTOS LTDA disposta no Aviso de Resultado das Propostas Reformulado datado aos 11 de abril de 2025, encerrando na esfera administrativa o processamento da presente licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa VICE PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO

LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20240009

AVISO DE RESULTADO DO RECURSO DAS PROPOSTAS -LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) N° 20240009/CASACIVIL/CCC - ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 5237/OC-BR-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PESQUISA, ELABORAÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO E CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SOCIOEDUCAÇÃO, DESTINADOS AO NÚCLEO ESCOLA ESTADUAL DE SOCIOEDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DA SOCIOEDUCAÇÃO (SEAS). A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, torna público o AVISO DE RESULTADO DO RECURSO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional acima referenciada. (i) EMPRESA RECORRENTE: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ – UPA. (ii) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o Parecer Técnico emitido pelA SECRETARIA DA CASA CIVIL e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no Parecer PROLIC N°300/2025, a Comissão Central de Concorrências decide conhecer o recurso interposto pela empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ – UPA , eis que tempestivo, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO . (iii) CONCLUSÃO: Permanece como vencedora a empresa MAESTRIA PROJETOS E EVENTOS LTDA disposta no Aviso de Resultado das Propostas Reformulado datado aos 11 de abril de 2025, encerrando na esfera administrativa o processamento da presente licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa VICE PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250001

IG Nº1371547000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250001, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, que tem por objeto a execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA QUILOMBOLA, COM 12 SALAS , NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ – CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95029/2025, até o dia 03/07/2025, às 09:30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Maria Iris Oliveira Gonçalves

AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01