DOE 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº164/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS DOS SANTOS FONSECA , ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 30000986, desta Secretaria, a viajar às cidades de Boa Viagem, Salitre, Parambu, Mombaça e Santana do Acaraú, no período de 12/05/2025 a 16/05/2025, a fim de participar do III Fórum de Tecnologias para o Semiárido do CIDTS (IFCE Campus Boa Viagem) e participação de visitas de campo juntamente com o representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em áreas do Programa Rotas da Integração Nacional no Estado do Ceará, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 620,01 (seiscentos e vinte e um reais e um centavo), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de maio de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº165/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO VITAL SOUSA NETO , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 30000625, desta Secretaria, a viajar às cidades de Boa Viagem, Salitre, Parambu, Mombaça e Santana do Acaraú, no período de 12/05/2025 a 16/05/2025, a fim de participar do III Fórum de Tecnologias para o Semiárido do CIDTS (IFCE Campus Boa Viagem) e participação de visitas de campo juntamente com o representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em áreas do Programa Rotas da Integração Nacional no Estado do Ceará, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 620,01 (seiscentos e vinte e um reais e um centavo), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de maio de 2025. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº177/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ LIMA CASTRO JÚNIOR , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 31018074, desta Secretaria, a viajar à cidade de São Paulo-SP, nos períodos de 08/05 a 10/05/2025 a fim de participar/acompanhar a realização da V Feira Nacional da Reforma Agrária, concedendo-lhes 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 929,95 (novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), mais acréscimo de 50% no valor total para viagem a São Paulo, mais uma ajuda de custo de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 1.766,90 (mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de maio de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº183/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 21001.003284/2025-12, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARLOS FRANCISCO DE FREITAS MELO , matrícula nº 200095-1-9, Técnico de Planejamento Agrícola, ocorrido em 11/05/2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 14/05/2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de maio de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO) Nº20240008/SDA/CCC PROCESSO Nº02610110/2024

Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Central de Concorrências (CCC), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, referente ao Edital de Solicitação de Ofertas (SDO) Nº 20240008/SDA/CCC, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DE 1622 MÓDULOS SANITÁRIOS PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIOS SIMPLIFICADO, POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 12 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, informamos que foi proclamado como vencedor do certame, para cada lote, o seguinte Consórcio: Lote 01 - Implantação de 908 (novecentos e oito) módulos sanitários para esgotamento simplificado, em 01 (um) município do Estado do Ceará. Sendo: 40 do tipo 01; 01 do tipo 02; 375 do tipo 03; 482 do tipo 04 e 10 do tipo 05. (ITAPIPOCA) - O CONSÓRCIO MÓDULOS SANITÁRIOS 2025 FORMADO PELAS EMPRESAS ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 08.237.585/0001-70, COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 03.006.548/0001-37 E EDMIL CONSTRUÇÕES S/A – CNPJ: 03.382.356/0001-25, com o valor de R$ 19.144.803,02 (dezenove milhões, cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e três reais e dois centavos); Lote 02 - Implantação de 172 (cento e setenta e dois) Módulos Sanitários para Esgotamento Simplificado, em 03 (três) Municípios do Estado do Ceará. Sendo: 20 do tipo 01; 04 do tipo 02; 103 do tipo 03; 25 do tipo 04 e 19 do tipo 05. (AMONTADA, CRATEÚS E RERIUTABA) - O CONSÓRCIO MÓDULOS SANITÁRIOS 2025 FORMADO PELAS EMPRESAS ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 08.237.585/0001-70, COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 03.006.548/0001-37 E EDMIL CONSTRUÇÕES S/A – CNPJ: 03.382.356/0001-25, com o valor de R$ 4.134.326,84 (quatro milhões, cento e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos); Lote 03 – Implantação de 135 (cento e trinta e cinco) Módulos Sanitários para Esgotamento Simplificado, em 04 (quatro) Municípios do Estado do Ceará. Sendo: 21 do tipo 01; 04 do tipo 02; 43 do tipo 03; 63 do tipo 04 e 04 do tipo 05. (ACOPIARA, ICÓ, CRATO E DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO) - O CONSÓRCIO MÓDULOS SANITÁRIOS 2025 FORMADO PELAS EMPRESAS ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 08.237.585/0001-70, COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 03.006.548/0001-37 E EDMIL CONSTRUÇÕES S/A – CNPJ: 03.382.356/0001-25, com o valor de R$ 3.249.929,69 (três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos); Lote 04 – Implantação de 407 (quatrocentos e sete) Módulos Sanitários para Esgotamento Simplificado, em 04 (quatro) Municípios do Estado do Ceará. Sendo: 07 do tipo 01; 04 do tipo 02; 279 do tipo 03; 113 do tipo 04 e 04 do tipo 05. (ITAIÇABA, TABULEIRO DO NORTE, QUIXERÉ, RUSSAS) - O CONSÓRCIO MÓDULOS SANITÁRIOS 2025 FORMADO PELAS EMPRESAS ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 08.237.585/0001-70, COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 03.006.548/0001-37 E EDMIL CONSTRUÇÕES S/A – CNPJ: 03.382.356/0001-25, com o valor de R$ 9.051.500,95 (nove milhões, cinquenta e um mil, quinhentos reais e noventa e cinco centavos); Considerando o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Fortaleza - Ceará, 23 de maio de 2025.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO