DOE 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025

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PORTARIA Nº1335/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.082845/2025-02, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 19 de Maio de 2025, do(a) servidor(a) MARCLEIDE NASCIMENTO DA SILVA , matrícula nº 30325915, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de maio de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1337/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.083307/2025-27, RESOLVE notificar, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos do art.11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1337/2025 – GAB, DATADA EM 26 DE MAIO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1338/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03719906/2019-VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, resolve absolver , da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0675/2019-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de Maio de 2019, o(a) servidor(a) CLAUDIA ROZIANE DA SILVA** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 16114812, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº021/2025 – SEDUC/SEPLAG CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NO CARGO DE PROFESSOR COM LOTAÇÃO NAS ESCOLAS INDÍGENAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Eliana Nunes Estrela, e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, José Garrido Braga Neto, no uso de suas atribuições legais; considerando o concurso público regido pelo Edital nº005/2023 - SEDUC/SEPLAG, de 21 de julho de 2023, publicado no DOE em 21 de julho de 2023; considerando os cargos vagos de professor, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação - SEDUC, criados pela Lei Estadual nº16.601/2018, 05 de julho de 2018. RESOLVEM:

1. CONVOCAR , na forma dos Anexos I, II e III, deste Edital, para lotação nas Escolas Indígenas da Rede Estadual de Ensino do Ceará, os CANDIDATOS, APROVADOS E CLASSIFICADOS , no concurso público para o provimento do cargo de Professor, Nível C, conforme a ordem de classificação constante no Edital nº004/2024 - SEDUC/SEPLAG - Resultado Final e Homologação do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento do cargo de professor com lotação nas Escolas Indígenas da Rede Estadual de Ensino do Ceará, de 11 de abril de 2024, publicado no DOE em 19 de abril de 2024, e, ainda, conforme a ordem de classificação constante no Edital de Reposicionamento nº009/2024 - SEDUC/SEPLAG, de 25 de novembro de 2024, publicado no DOE em 09 de dezembro de 2024.

1.1. A relação nominal dos candidatos convocados para a Perícia Médica Admissional Oficial e o respectivo cronograma para comparecimento junto à Coordenadoria de Perícia Médica, localizada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza-Ceará, serão divulgados no site da SEDUC (www.seduc.ce.gov.br).

1.2. O candidato convocado, conforme o Anexo II deste Edital, deverá acessar o Sistema de Convocação, exclusivamente, no endereço eletrônico (https:// convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br), para:

a. informar seus dados pessoais (nome completo, nº CPF, nº do documento de identificação, data de nascimento e e-mail) cadastrados no ato da inscrição do concurso e criar uma senha no Sistema de Convocação;

b. realizar o cadastro pessoal e funcional para efeito de nomeação, posse e exercício;

c. requerer “Atualização de Nome”, no menu específico disponível no sistema de convocação, anexando os documentos que comprovem a alteração do seu nome após a inscrição no concurso;

d. submeter a documentação obrigatória à posse e ao exercício de acordo com o Anexo III deste edital;

e. acompanhar a situação da lotação inicial;

f. anexar o laudo da perícia médica admissional;

g. confirmar a posse e o exercício na unidade de lotação de acordo com o cronograma definido pela Secretaria da Educação, o qual será divulgado no site da SEDUC (www.seduc.ce.gov.br).

1.3. Os procedimentos descritos no item 1.2. deste Edital serão realizados somente via internet, exclusivamente por meio do Sistema de Convocação online, disponibilizado no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br, de acordo com o cronograma a ser divulgado no site da SEDUC (www. seduc.ce.gov.br).

1.3.1 A SEDUC não se responsabilizará por documentos não enviados por motivos de ordem técnica em computadores ou por situações como congestionamento no tráfego das comunicações via internet, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência de dados.

1.4. A lotação do professor convocado será definida conforme as necessidades e as possibilidades da Secretaria da Educação do Estado do Ceará para o suprimento das carências definitivas identificadas nas Escolas Indígenas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Ceará e obedecerá a ordem de classificação por código de opção, onde o referido código está associado à Escola Indígena de lotação do candidato, previamente escolhida no ato de inscrição, de acordo com o Edital nº004/2024 - SEDUC/SEPLAG - Resultado Final e Homologação do Concurso Público, de 11 de abril de 2024, publicado no DOE em 19 de abril de 2024.

1.5. A carga horária disponível para solicitação de lotação nas Escolas Indígenas da Rede de Estadual de Ensino do Ceará será divulgada no site da Seduc (www.seduc.ce.gov.br).

1.6. Para evitar o deslocamento dos candidatos convocados e garantir uma comunicação mais eficiente e eficaz, todas as dúvidas sobre a convocação devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail [email protected].

1.6.1 O solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no corpo da mensagem, os seguintes dados: nome completo, CPF, disciplina de convocação e classificação.

1.6.2 A resposta será enviada diretamente ao e-mail do remetente. Solicitações sem a devida identificação não serão respondidas. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 28 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO I A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº021/2025 – SEDUC/SEPLAG, 28 DE ABRIL DE 2025 Quantidade de convocados por código de opção do concurso