DOE 29/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº099 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2025 117

:8.398.540 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1200 ; VALOR TOTAL: R$ 1.007.824,80; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA : ITEM: 9; QUANT. : 403.160 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1380 ; VALOR TOTAL: R$ 55.636,08 ; ITEM: 10; QUANT. : 717.500 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1580 ; VALOR TOTAL: R$ 113.365,00 ; ITEM: 11; QUANT. : 932.380 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2590 ; VALOR TOTAL: R$ 241.486,42 ; HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA : ITEM: 12; QUANT. : 359.520 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,6900 ; VALOR TOTAL: R$ 1.686.148,80; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM: 13; QUANT. : 6.619.478 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2550 ; VALOR TOTAL: R$ 1.687.966,89 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 15.490.146,08 .

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250211

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL ODONTOLÓGICO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250211 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 875; VALOR UNITÁRIO: R$ 23,1000; VALOR TOTAL: R$ 20.212,50; ITEM: 2; QUANT.: 875; VALOR UNITÁRIO: R$ 23,1000; VALOR TOTAL: R$ 20.212,50; ITEM: 3; QUANT.: 875; VALOR UNITÁRIO: R$ 23,1000; VALOR TOTAL: R$ 20.212,50; ITEM: 4; QUANT.: 875; VALOR UNITÁRIO: R$ 23,1000; VALOR TOTAL: R$ 20.212,50; ITEM: 5; QUANT.: 875; VALOR UNITÁRIO: R$ 23,1000; VALOR TOTAL: R$ 20.212,50; ITEM: 6; QUANT.: 163; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,0000; VALOR TOTAL: R$ 1.630,00; ITEM: 7; QUANT.: 13; VALOR UNITÁRIO: R$ 32,8000; VALOR TOTAL: R$ 426,40; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 103.118,90;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

*** *** * EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO RESULTADO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240886**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240886 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 469; VALOR UNITÁRIO: R$ 529,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 248.101,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 248.101,00.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

*** *** * TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL) TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 01/2025**

NUP 24001.003805/2025-20

O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 c/c § 1º e 2º do art.63, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art.22 do decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 16.279,72 (DEZESSEIS MIL DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE (ENEL) , inscrito no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente à prestação de serviços realizados após término de vigência contratual no período de Dezembro de 2024. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 27 de maio de 2025.

Cristina Figueiredo Sampaio Façanha DIRETORA GERAL DO CIDH

TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL) TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 02/2025

NUP: 24001.019422/2025-73

O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 16.125,77 (DEZESSEIS MIL CENTO E VINTE E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) junto à COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE (ENEL) , inscrito no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente à prestação de serviços realizados no mês de Janeiro/2025 após término de vigência do contrato. Cristina Figueiredo Sampaio Façanha DIRETORA GERAL DO CIDH

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº45/2025

PROCESSO: 24001.033267/2025-06

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.522,37(nove mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos), junto a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS (INSTITUTO DOS CEGOS DO CEARÁ) , inscrito no CNPJ nº 07.018.138/0001-67, referente a prestação de serviços especializados na área da saúde, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade na especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, procedimentos identificados no faturamento do mês de novembro de 2024, em decorrência do Contrato nº 566/2023, vigente até 28/06/2025, ensejando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior (DEA), ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Breno Melo Novais Miranda

COORDENADOR CORAC/SEADE