DOE 27/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº097 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2025 39

PORTARIA Nº180/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 21001.003278/2025-65, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de OSSIAN ALBUQUERQUE OLIVEIRA , matrícula nº 030053-1-3, Motorista, ocorrido em 09/04/2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito da Jurema Caucaia, em 09/04/2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de maio de 2025. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº181/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 21001.003280/2025-34, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ GUEDES NUNES , matrícula nº 031373-1-7, Classificador de Produtos Agrícolas, ocorrido em 02/04/2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Quezado 1º Oficio, em 03/04/2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de maio de 2025. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº182/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 21001.003282/2025-23, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA NILCE NUNES FERREIRA** , matrícula nº 030416-1-1, Auxiliar de Administração, ocorrido em 16/12/2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati Registro Civil da 2º Zona de Fortaleza, em 26/12/2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de maio de 2025. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°095/2023

IG: 1380534 | SACC:1300165

ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A CARITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: CARITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o nº 33.654.419/0005-40. ENDEREÇO: Rua Julio César, n° 422, bairro Jardim América, Fortaleza/CE, CEP: 60.410- 505. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO rege-se por toda a legislação aplicável, em especial pelo § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações. Ressalte-se que este ADITIVO não afronta o referido dispositivo legal, uma vez que não há inovação nas cláusulas originalmente pactuadas, bem como nas informações constantes do Processo Administrativo SUITE NUP 21001.002949/2024-71 e do Parecer Jurídico nº 417/2025. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a correção do valor consignado no 2º Termo Aditivo ao Contrato nº095/2023 , tendo em vista que no 2º. Termo de Aditivo, o valor da redução informado foi o montante de R$ 402.279,16 (quatrocentos e dois mil, duzentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), quando o valor correto da redução é de R$ 212.971,32 (duzentos e doze mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos). Esclarece-se que houve erro material no preenchimento dos campos destinados aos valores, não havendo qualquer inconsistência quanto aos montantes atribuídos a cada meta, os quais permanecem corretos, conforme demonstrado no processo. VALOR GLOBAL: R$212.971,32 (duzentos e doze mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 095/2023, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 14 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARIA GLÓRIA CARVALHO Representante Legal (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE FOMENTO Nº183/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1405960/2025

IG:1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA FEITOSA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.337.312/0001-72. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem a por objetivo a aquisição de equipamentos e insumos para fortalecer a cadeia produtiva da apicultura, Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.002593/2025-75 e no Parecer Jurídico nº. 396/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 486.688,90 (quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 451.516,87 (quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 35.172,03 (trinta e cinco mil, cento e setenta e dois reais e três centavos). na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2110 0037.20.608.211.10113.01.445042.2.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e SEBASTIÃO HAILTON FEITOSA, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA FEITOSA (CONVENENTE). Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº057/2025 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SANDRO FACUNDES BONFIM , que exerce o cargo de Gerente da GEGEO, matrícula nº 491.1-5, desta Autarquia, a viajar as cidades de Ubajara e Ibiapina, no período de 23 a 27/06/2025, a fim de realizar acompanhamento dos trabalhos da Empresa GEO7 na região e participar de audiência pública, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais, setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavos),de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024 e Portaria nº 143/2025/SEPLAG de 18/02/2025, publicada em 19/02/2025, devendo a despesa correr à através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2025.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE