DOE 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2025

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº209/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 28 de maio de 2025.

Jose Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº209/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº211/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 28 de maio de 2025.

Jose Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº211/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, e §§ 4º e 5º da Lei nº18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte A PEREIRA DA SILVA FILHO - ME , CGF 07.098.555-3, CNPJ nº48.273.059/0001-80, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a atender ao Termo de Intimação discriminado abaixo,no prazo de 10 dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em conseqüência do não atendimento à presente intimação.

TERMO DE INTIMAÇÃO MAF INTIMAÇÃO 2025.23281 2025.20416 Fica o contribuinte intimado a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, qual seja: débitos de ICMS Substituição Entrada Interestadual, relacionado as notas fiscais (NF-e) de compras interestaduais registradas no sistema SITRAM, referente aos períodos 04,06,08 a 11/2023 e 05/2024, constando ainda débitos de ICMS antecipado dos meses 04, 06, e 08/2023 e do mês 05/2024, conforme relatórios do sistema SITRAM e conta corrente anexos. Informo que está suspenso o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do artigo 138, do Código Tributário Nacional - CTN.

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, 23 de maio de 2025. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2025

O SUPERVIDOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto nº34.605/2022, combinado com o artigo 5º da Norma de Execução nº03/2020, FAZ SABER que o contribuinte ELISVANDA BARBOZA DE OLIVEIRA , CGF: 07.053520-5, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias da publicação do presente Edital, a tomar conhecimento das irregularidades detectadas na fiscalização, através do Termo de Intimação nº2025.23450, referente ao Mandado de Ação Fiscal nº2025.20327, relativo ao período 28/03/2022 a 31/12/2023, podendo no prazo acima, apresentar documentos que serão considerados na lavratura do(s) auto(s) de infração(ões), sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 20 de maio de 2025. Napoleão Duarte Diniz Neto

SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº18/2025

O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE- NUAFI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 38 do Dec. 34.605/22 e art. 58, § 1º, inciso III, da lei nº18.185/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte MINICUSTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , CGF: 06.020.681-0, através de seu dirigente ou responsável, junto ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE - NUAFI a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL nº2025.20608, referente ao período de 01/01/2020 a 16/05/2023,, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, Juazeiro do Norte, 27 de maio de 2025. Napoleão Duarte Diniz Neto

SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº025/2025 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2025.20712

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Art.. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: JRN COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA , CGF nº07.136.441-2, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2025.20712, com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de 01/09/2024 a 31/10/2024, por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 19 de maio de 2025. Antonio Eugenio de Morais Lima

ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº026/2025 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2025.20742

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Art.. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: FRANCISCO ELITON BARBOSA DA SILVA ME , CGF nº06.563.234-6, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-