Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/05/2025 · pág. 29

DOE 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2025 97

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS
PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
NO EXERCÍCIO
Despesas Correntes (XIII) 34.377.794,00 6.778.943,27 6.762.839,19 6.659.728,38 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 4.222.194,00 1.302.954,05 1.302.954,05 1.200.863,24 0,00
Demais Despesas Correntes 30.155.600,00 5.475.989,22 5.459.885,14 5.458.865,14 0,00
Despesas de Capital (XIV)
700.000,00 4.985,10 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO
RPPS (XV) = (XIII + XIV)
35.077.794,00 6.783.928,37 6.762.839,19 6.659.728,38 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS(XVI)=(XII - XV) -4.222.194,00 2.748.604,88 2.769.694,06 2.872.804,87
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO D O RPPS SALD O ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 41.796.278,21
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos
BENE
FÍCIOS PREVIDENC IÁRIOS MANTIDOS PE LO TESOURO
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIO S MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO
ATUALIZAD

A
RECEIT
ATÉ
AS REALIZADAS
O BIMESTRE
Contribuições dos Servidores 6.8 39.569,00 2.066.735,42
Demais Receitas Previdenciárias
0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 6.83 9.569,00 2.066.735,42
DESPESAS DESPESAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS
MANTIDOS PELO TESOURO)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE

LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE

PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
INSCRITAS EM
RESTOS A
Aposentadorias 25.811.397,00 5.387.131,16 5.387.131,16 5.387.131,16 0,00
Pensões 502.070,00 137.336,31 137.336,31 137.336,31 0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS
MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
26.313.467,00 5.524.467,47 5.524.467,47 5.524.467,47 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS
-19.473.898,00 -3.457.732,05 -3.457.732,05 -3.457.732,05
PELO TESOURO(XIX)=(XVII - XVIII)
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E AOS INA TIVOS MILITARES(SI STEMA DE PROTEÇÃ O SOCIAL DOS MILIT ARES)
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS
ATÉ O
REALIZADAS
BIMESTRE
Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos 686.988.45 7,00 150.401.384,64
Contribuição sobre a remuneração dos militares inativos 84.275.83 6,00 18.473.991,76
Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas 46.607.24 0,00 9.457.682,95
Outras contribuições Receitas Correntes 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES(XX) 817.871.533 ,00
DESPESAS
178.333.059,35
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
MILITARES
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
INSCRITAS EM
RESTOS A
Inatividade 822.927.276,00 239.051.549,50 239.051.549,50 214.256.008,14 0,00
Pensões 382.028.454,00 134.132.715,36 134.132.715,36 124.468.072,09 0,00
Outras Despesas Correntes 10.300.200,00 2.956.866,19 2.956.866,19 2.956.866,19 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS MILITARES (XXI)
1.215.255.930,00 376.141.131,05 376.141.131,05 341.680.946,42 0,00
RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E AOS
INATIVOS MILITARES(XXII)=(XX-XXI)
-397.384.397,00 -197.808.071,70 -197.808.071,70 -163.347.887,07

FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE.

Nota: Conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN (CH202404203), o Fundo de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – FPP deixou de ser apresentado dentro do quadro “Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)” e passou a ser apresentado dentro do quadro “Benefícios Previdenciários Mantidos pelo Tesouro”, uma vez que o FPP não é vinculado ao Próprio de Previdência Social.

Elmano de Freitas da Costa

CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

Emitido em: 20/05/25 10:26 R$ 1,00

ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
ATÉ O BIMESTRE / 2025
RECEITAS REALIZADAS
(A)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
37.278.075.217,26
12.817.676.204,33
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
17.090.965.761,00
5.714.560.302,22
ICMS
12.280.635.982,00
3.967.645.117,58
IPVA
863.557.380,00
530.925.771,61
ITCD
95.536.765,00
67.486.541,61
IRRF
2.763.155.411,00
765.018.387,50
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.088.080.223,00
383.484.483,92
Contribuições
824.711.102,00
180.399.794,77
Receita Patrimonial
812.050.355,14
349.944.282,80
Aplicações Financeiras (II)
561.880.634,14
315.257.684,00
Outras Receitas Patrimoniais
250.169.721,00
34.686.598,80
Transferências Correntes
16.690.508.876,83
5.933.234.253,73
Cota-Parte do FPE
11.125.937.086,00
4.003.430.714,42