DOE 27/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº118 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2025
93
VALOR
DESCRIÇÃO Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - art. 5° da Lei n° 14.431/2009 Parcela Nominalmente Identificável – PNI - do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei n° 14.431/2009
R$ 108,21 , Inciso III e 12 da Lei n° 14.431/2009 Inciso III e 12 da Lei n° 14.431/2009 R$ 274,44 TOTAL R$ 1.465,09
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02104297/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 152, parágrafo único, e 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, SIMÃO BARBOSA DO NASCIMENTO JÚNIOR , CPF 146.050.743-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11438210, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 59,35%, a partir de 12/03/2017, conforme laudo médico nº 2017/004788 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 Horas – Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017 | R$ 2.207,95 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% art.62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art.3º, inciso II da Lei nº 16.104/2017, combinado com o art.1º, da Lei Complementar nº 200/2019 |
R$ 441,59 |
| Parcela Nominalmente Identificável da Lei nº 15.901/2015 | R$ 374,38 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR – FUNDEB – Lei nº 16.104/2016 | R$ 78,34 |
| TOTAL | R$ 3.102,26 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/10/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/01/2019, que concedeu aposentadoria à, SIMÃO BARBOSA DO NASCIMENTO JÚNIOR, matrícula nº 11438210. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00660070/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3 da Lei nº 15.567 de 07 de abril de 2014, à servidora SÔNIA MARIA AMORIM DE ARAÚJO, CPF 056.881.913-68, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 19, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06976921, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/06/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento de 20 horas – Lei nº 13.908/2007 ou Lei nº 14.009/2007 | R$ 496,13 | |
| Progressão Horizontal – art. 43 da Lei nº 9.823/74 | R$ 99,23 | |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art. 1º da Lei nº 14.182/2008 | R$ 198,45 | |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 10% - art. 32 da Lei nº 12.066/93 | R$ 49,61 | |
| TOTAL | R$ 843,42 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02471419/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSÉ DIÓGENES COSTA , CPF nº 097.778733-87, que ocupa o cargo de MÉDICO, referência 13, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08573719, lotado na Secretaria de Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 16.206, de 17.03.2017 c/c Decreto nº 32.202, de 20.04.2017 (referência 9), com efeitos financeiros da referência 13, conforme art. 5º da Lei nº 17.181/2020 | 5.132,10 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 10% (art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974) | 513,21 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (art. 4º da Lei nº 14.238/2008) | 173,00 |
| Gratificação de Especialização – 25%(art. 8º,inciso I,da Lei nº 14.238/2008) | 1.283,03 |
| TOTAL | 7.101,34 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00936899/2017, RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA GILNEIDE CHAVES CUSTODIO PEDROSA, CPF 172.330.033-00, exercente da função de Agente de Administração, nível/referência 26, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 001882-1-2, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 16.206 de 17/03/2017 c/c Decreto nº 32.202 de 20/04/2017 | 905,83 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, §1°,da Lei Estadual n° 9.826 de 14/05/1974 | 135,87 |
| TOTAL | 1.041,70 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 04543484/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA DO SOCORRO MACEDO MATEUS , CPF 214.999.933-15, exercente da função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 010938-1-9, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: