DOE 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº119 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2025

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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2024 IG Nº1383536

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI , pessoa jurídica de direito privado, criado pelo Decreto-Lei nº 4.048 de 22 de janeiro de 1942, com inscrição no CNPJ sob o nº 03.768.202/0001-76, através do seu Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, com sede e foro na Av Barão de Studart, nº 1980, 10º andar, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-001, doravante denominada CONTRATADO, neste ato representado pelo Diretor do Departamento Regional do SENAI/CE, por meio da Portaria SENAI nº 11/2014, Sr. Paulo André De Castro Holanda, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 14.133, alterada e consolidada, acordando com o Processo NUP 47001.009767/2025-14. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Contrato n°050/2024 , o qual tem como objeto a execução das ações de capacitação de mão de obra para diversos segmentos mercadológicos, por meio da oferta de cursos de qualificação profissional, de acordo com a Dispensa de Licitação n° 019/2024, e a proposta do CONTRATADO. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada do dia 28 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 18 de Junho de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Paulo André De Castro Holanda - Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial – SENAI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 26 de junho de 2025.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N°60/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário(a) Jade Afonso Romero e o (a) ANTONIA TAMIRYS DE ALMEIDA OLIVEIRA , RG n° 2007030009020, CPF n° 039.836.423-06, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 10/2023 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº 60/2024 – SPS. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 04/07/2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Junho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e Antonia Tamirys de Almeida Oliveira - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 26 de junho de 2025.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N°61/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário(a) Jade Afonso Romero e o (a) ALAINE MORAES DE SOUSA , RG n° 2004010081210, CPF n° 030.000.253-08, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 10/2023 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº 61/2024 – SPS. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 02/07/2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Junho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e Alaine Moraes de Sousa - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 26 de junho de 2025.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N°65/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário(a) Jade Afonso Romero e o (a) WILIANNE TEODORIO SOARES , RG n° 99099032790, CPF n° 035.688.783-99, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 10/2023 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº 65/2024 – SPS. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 05/07/2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Junho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e Wilianne Teodorio Soares - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 26 de junho de 2025.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N°67/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário(a) Jade Afonso Romero e o (a) FRANCISCA IVONETE ALVES COELHO , RG n° 2006019181850, CPF n° 041.224.053- 00, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 10/2023 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº 67/2024 – SPS . OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA:A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 05/07/2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Junho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e Francisca Ivonete Alves Coelho - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 26 de junho de 2025.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº49/2025

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001- 53, com endereço na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS , inscrito no CNPJ sob o nº 07.566.920/0001-10, com endereço na Rua José Ibiapina Rocha, 829 - Centro, Morrinhos/CE, CEP nº 62.550-000, neste ato representado por seu Prefeito, Jeronimo Neto Brandão, resolvem firmar o presente Acordo de Cooperação Técnica, através do Processo Administrativo nº 47001.001627/2025-06. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações, no que couber. OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a realização de ações conjuntas relacionadas à oferta do Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para criança e adolescente , através de abrigo gerenciado pela SPS, para atendimento de 20 (vinte) crianças/adolescentes de ambos os sexos. A entrada de crianças e adolescentes no Abrigo Institucional Regionalizado se dará através da Central Estadual de Acolhimento, que regulamenta a oferta de vagas em conformidade com os pré-requisitos legais do serviço. RECURSOS: A operacionalização do presente acordo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com a finalidade de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: O presente ajuste terá vigência da data da assinatura