DOE 27/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº118 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2025 55

Art.1º - HOMOLOGAR o pedido de credenciamento da Organização da Sociedade Civil INSTITUTO MOREIRA DE SOUSA , CNPJ 07.134.752/000194, nos termos do Terceiro Aditivo ao Edital de Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil-OSC n.º004/2023. Art.2º - Essa homologação passa a vigorar na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado e tem validade pelo período de vigência do Edital 004/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de Junho de 2025. Fernanda Maria Diniz da Silva COORDENADORA PLANEJAMENTO DA REDE ESCOLAR-COESC Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº266/2025

NUP 43022.004339/2025-04

Fortaleza, 26 de Maio de 2025 CONTRATO N.º: 03352022 OBJETO: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA EEMI COM 12 SALAS, ALMIRANTE TAMANDARÉ , NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE EMPRESA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir de 01/05/2025 a PARALISAÇÃO da(s)obra(s) de código(s) SIGSOP n.º 05272022SEDUC01 e 05272022SEDUC02, contrato n.°03352022, firmado entre a(o)SEDUC e a referida empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, cujo objeto é a(o) CONCLUSÃO DACONSTRUÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA EEMI COM 12 SALAS, ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo 43022.004339/2025-04, em doc. de fl.02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, tendo em vista que, no presente ,momento, encontra-se tramitação processo de replanilhamento “. A fiscalização em doc. de fl.11.” A fiscalização é favorável com a solicitação “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl.13.” Esta DIFOR concorda com a paralisação do prazo de execução a partir de 01/05/2025” Conforme : Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ DATA DA ASSINATURA: 28/05/2025 PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de junho de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO DE OBRA Nº149/2025 -NUP 22001.097681/2025-18

Contr. N.º:06052025SEDUC Contr. Cliente: 01232025 Cód. da Obra: 06052025SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: FHS CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 27.843.749/0001-57 Endereço:Rua São Leopoldo, 631 - Ancuri, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa FHS CONSTRUTORA LTDA , a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA , NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CE, conforme projeto básico e especificações técnicas.Prazo de execução: 12 ( doze ) Meses corridos, conforme cláusula contratual.Valor global da Obra: R$ 11.029.920,97 (onze milhões e vinte e nove mil e novecentos e vinte reais e noventa e sete centavos).A presente Ordem de Serviço terá como data de recebimento o dia correspondente a assinatura digital por parte da contratada. DATA DA ASSINATURA: 08 DE ABRIL DE 2025 - ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, DATA DA ASSINATURA: 09 DE ABRIL DE 2025 - GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA - Superintendente Adjunto de Edificações. DATA DA ASSINATURA: 15 DE ABRIL DE 2025 - FHS CONSTRUTORA LTDA - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE

Nº36/2025 - NUP 22001.001672/2025-21 - IG: 1387182 - SACC: 1357325

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CARIDADE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.707.094/0001-82, representado por sua Prefeita, MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES, portador(a) do RG Nº 2001005079097 e CPF/MF Nº 236.002.413-20, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº36/2025 em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em 46.399,55 (quarenta e seis mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), passando de R$ 463.995,51 (quatrocentos e sessenta e três mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos) , para R$ 510.395,06 (quinhentos e dez mil trezentos e noventa e cinco reais e seis centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 36/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 23 DE JUNHO DE 2025 . ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES - Prefeito Municipal de Caridade. TESTEMUNHAS: 1. CYNARA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES, 2. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA PAULA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº90/2025 - NUP 22001.002059/2025-21 - IG: 1383969 - SACC: 1358049

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE E ITATIRA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.739/0001-48, representado por seu/sua Prefeito JOSÉ FERREIRA MATEUS, portador(a) do RG Nº 98097004856 e CPF/MF Nº 224.296.201-97, residente na Povoado de Umaita,zona rural,Distrito de Lagoa Do Mato, Cep 62720-000, Itatira - CE, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº90/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 111.331,21 (cento e onze mil trezentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), passando de R$ 1.113.312,07 (um milhão cento e treze mil trezentos e doze reais e sete centavos), para a R$ 1.224.643,28 (um milhão duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 90/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 17 DE JUNHO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação JOSÉ FERREIRA MATEUS - Prefeito de ITATIRA. TESTEMUNHAS: 1. GEMA GALGANE FRANCA BUENO AIRES, 2.CYNARA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR