DOE 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº117 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 43022.003700/2025-77 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2023 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 017/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/000130, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIÚS – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.540/0001-43, com sede na Rua Nogueira II, S/N, Esplanada – CEP: 63.530-000, Cariús-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado no instrumento de Convênio originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 18/12/2025.; III - VALOR GLOBAL: 1.533.028,07 ( um milhão , quinhentos e trinta e três mil, vinte e oito reais e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 17/06/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA (Prefeito do Município de Cariús-CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº72/2025 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 31032.011501/2024-53, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora SILVINA PIMENTEL SILVA , matrícula nº 0066221-6 acusada de haver praticado o ilícito tipificado Art. 195, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de acumulação ilícita de proventos de aposentadorias de dois cargos públicos não acumuláveis na atividade, sendo uma no Poder Executivo Estadual, especificamente com a Fundação Estadual do Estado do Ceará - FUNECE, e outra pela União, na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde do Ceará, passível da sanção prevista no Art. 196 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 24 de junho de 2025.

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº357/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.000842/2024-12, RESOLVE CONCEDER aos COLABORADORES Eventuais relacionados no Anexo Único desta Portaria , hospedagem e passagens nos trechos e períodos abaixo relacionados, com o objetivo de participarem como palestrantes do evento I Seminário de Geografia, Criatividade e Educação organizado pelo Laboratório Quatro Elementos do Departamento de Geociências. Portaria de acordo com o artigo 1º e o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 04 de junho de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº357/2025-GR

PORTARIA Nº359/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.001086/2024-49, RESOLVE CONCEDER aos COLABORADORES Eventuais relacionados no Anexo Único desta Portaria, hospedagem e passagens nos trechos e períodos abaixo relacionados, com o objetivo de participarem como palestrantes do evento II Seminário Nacional sobre a Patrimonialização da Festa do Pau da Bandeira e Promoção Turística no Cariri Cearense. Portaria de acordo com o artigo 1º e o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 05 de junho de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº359/2025-GR

PORTARIA Nº348/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.001124/2025-63, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) SÍLVIO ROMÉRIO CARDOSO RIBEIRO , exercente do cargo de Motorista, matrícula nº 430.453-1-8, a viajar às cidades de JAGUARIBE-CE, QUIXERÉ-CE, RUSSAS-CE E JAGUARUANA-CE, no período de a 09 a 11 de junho de 2025, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Jaguaribe-CE/Quixeré-CE/Russas-CE/Jaguaruana-CE/Crato-CE, com o objetivo de conduzir equipe do Laboratório de Ecologia Parasitária (LABEP) para coletas de campo no entorno do Rio Jaguaribe, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º e art. 2º, anexo “I” e classe “II”, a que se refere o art. 12 do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, perfazendo um total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 28 de maio de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

PORTARIA Nº358/2025-GR - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.000914/2025-21, RESOLVE CONCEDER ao Professor (a) ALESSANDRO DOZENA , Colaborador (a) Eventual, hospedagem no valor de R$ 2.616,96 (dois mil seiscentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 35.922/2024, passagens terrestres no valor de R$ 249,01 (duzentos e quarenta e nove reais e um centavo) e passagens aéreas no valor de R$ 3.071,30 (três mil e setenta e um reais e trinta centavos), que virá participar do I Seminário de Geografia, Criatividade e Educação organizado pelo Laboratório Quatro Elementos do Departamento de Geociências no período de 10 a 14 de junho de 2025, realizando os trechos de São Paulo-SP/Juazeiro do Norte-CE/Natal-RN. Portaria de acordo com o artigo 1º e o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 05 de junho de 2025. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE