DOE 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº117 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2025

35

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE

O presente Termo altera o Convênio nº. 026/2022, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.707.680/0001-27, tem por objeto o fortalecimento das cadeias produtivas da pecuária, no município de HIDROLÂNDIA/CE. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração no plano de trabalho, dos seguintes itens: Meta 01 – Item 1.1.1; Meta 02 – Item 2.1.1; Meta 03 – Item 3.1.1, item 3.1.2, item 3.1.3, item 3.1.4, item 3.1.5, item 3.1.6 e item 3.1.7; Meta 04 – item 4.1.1, item 4.1.2, item 4.1.3, item 4.1.4, item 4.1.5; do Plano de Trabalho original; Houve a inclusão da meta 05 e respectivos itens: 5.1.1; 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 026/2022.

O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 18 de junho de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA (CONVENENTE).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE FOMENTO Nº198/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1429223/2025

IG:1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e COOPERATIVA DO SEMIARIDO CEARENSE - COOSEMCE , inscrita no CNPJ sob o nº 32.001.740/0001-39. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem a por objetivo fortalecimento da cadeia produtiva da fruticultura com a implantação de uma unidade de beneficiamento de polpa e aquisição de sistema solar fotovoltaico, caminhão, equipamentos e insumos, Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.003836/2025-92 e no Parecer Jurídico nº. 559/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 1.110.879,84 (um milhão, cento e dez mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 1.027.088,53 (um milhão, vinte e sete mil, oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 83.791,31 (oitenta e três mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e um centavos). na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.03.4450 42.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.03.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO ANTÔNIO DE LIMA SILVA Representante Legal da Entidade, COOPERATIVA DO SEMIARIDO CEARENSE - COOSEMCE (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº199/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1429311/2025

IG:1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO AURORENSE DE APICULTURA - ASSOAPI , inscrita no CNPJ sob o nº 08.573.193/0001-81. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem a por objetivo aquisição de equipamentos e insumos para fortalecer a cadeia produtiva da apicultura , Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.003809/2025-10 e no Parecer Jurídico nº. 560/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 523.833,40 (quinhentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 485.689,81 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 38.143,59 (trinta e oito mil, cento e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos). na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.01.445042.2.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e CÍCERO FERNANDES DE LIMA Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO AURORENSE DE APICULTURA - ASSOAPI. (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº069/2025 - O O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à SERVIDORA , ocupante do cargo de Diretora Administrativa Financeira Grupo Ocupacional , referência , matrícula nº 300001.8-8, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2025NE000508. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE., 23 de junho de 2025.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado Nº SÉRIE 3, ANO XVII Nº 095, que publicou a Portaria Nº 08/2025 Onde se lê:

ANEXO I – ASCENSÃO POR PROGESSÃO (MUDANÇA DE REFERÊNCIA) A QUE SE REFERE A PORTARIA EMATERCE Nº08/2025