DOE 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº117 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2025

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etapa de celebração da parceria, por necessidade do objeto, ajuste orçamentário, comprovação da incompatibilidade de preços no mercado com os valores estipulados para os itens componentes do Plano de Trabalho, variação de custos operacionais, índices oficiais de inflação ou qualquer outro fator que impacte a execução das atividades, respeitando-se, em qualquer hipótese, a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária. 11.10. A seleção de propostas não obriga a SPS a firmar o instrumento de parceria com quaisquer dos proponentes, os quais não têm direito subjetivo ao repasse financeiro. 11.11. Eventuais saldos financeiros remanescentes dos recursos públicos transferidos, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à administração pública por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria. 11.12. Constituem anexos do presente Edital, dele sendo parte integrante: a) ANEXO I - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA; b) ANEXO II - MATRIZ DE AVALIAÇÃO; c) ANEXO III - REFERÊNCIAS E PARÂMETROS PARA A PROPOSTA; d) ANEXO IV - PLANO DE TRABALHO; e) ANEXO V - RELAÇÃO NOMINAL DE DIRIGENTES DA OSC; f) ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DE REGULARIDADE CADASTRAL; g) ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE INSTALADA; h) ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 17.207/2020; i) ANEXO IX - MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO; j) ANEXO X - FICHA DE INSCRIÇÃO; k) ANEXO XI – DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO. Fortaleza-CE, 17 de junho de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 23 de junho de 2025.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

ERRATA 001

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°03/2025

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, vem por meio desta, fazer a seguinte Errata ao Edital de Chamamento Público nº 03/2025 – Execução de ações finalísticas da Política de Assistência Social, no âmbito da Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – CGSUAS, da Secretaria da Proteção Social - SPS. - ONDE SE LÊ: Anexo III – Referências e Parâmetros para a Proposta Modalidade de Atendimento Contemplada neste Edital. 8.1. DESPESAS DIRETAS 8.1.1. Vantagens e vencimentos Pessoal: Salários e encargos sobre a folha (encargos sociais, rescisões, atestado médico, 13º salário, férias, abono pecuniário, adicional noturno, seguro de vida, vale-transporte e vale-alimentação); substituições conforme demanda; repactuação anual dos salários e vale-alimentação de acordo com a convenção coletiva de trabalho e disponibilidade orçamentária e financeira da SPS; cota patronal; serviços de emissão de laudo técnico das condições ambientais, gerenciamento de risco e controle médico de saúde e ocupacional; assessoria e vistoria de segurança do trabalho, conforme demanda. 8.1.4. Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica • Fornecimento de alimentação para CIB e outros, conforme demanda; • Serviços de apoio e infraestrutura logística para as ações do CEAS conforme demanda; • Serviços de apoio e infraestrutura logística para eventos e Oficinas conforme demanda; • Locação de veículo (mensal e diária) com e sem motorista, com e sem combustível, conforme a demanda; (para transporte de pessoas aos municípios, deverão ser locados veículos tipo CAMINHONETE CABINE DUPLA 4X4, potência mínima de 120 CV, combustível diesel, transmissão manual, capacidade para 05 pessoas, capacidade de carga mínima de 1.000 kg, com direção assistida, ar-condicionado, vidros e travas elétricas, rádio AM/ FM com mp3 player, serviço de rastreamento, monitoramento, seguro total e no máximo 03 anos de uso/fabricação. Poderão ser locados veículos, tipo Hatch, Sedan e/ou tipo ônibus, com ar-condicionado, com seguro total, para transporte de pessoas de acordo com a demanda das ações e prévia autorização da SPS). A locadora contratada pela OSC, será responsável pela manutenção e substituição dos veículos, caso apresentem defeitos que interrompam por mais de uma semana as ações do Projeto. • Passagem aérea e terrestre, conforme a demanda; • Serviço de produção, impressão, encadernação de material gráfico, apostilas, cópias reprográficas conforme demanda; • Serviço de aluguel de equipamento de sonorização e de multimídia com ou sem operador conforme demanda; • Serviços técnicos profissionais, assessorias, consultorias, treinamentos e instrutorias, conforme a demanda; • Material permanente e Equipamentos conforme demanda • Remuneração de serviços de natureza eventual na área técnica e operacional, conforme a demanda. LEIA-SE: Anexo III – Referências e Parâmetros para a Proposta Modalidade de Atendimento Contemplada neste Edital. 8.1. DESPESAS DIRETAS 8.1.1. Vantagens e vencimentos Pessoal: Salários e encargos sobre a folha (encargos sociais, rescisões, atestado médico, 13º salário, férias, abono pecuniário, adicional noturno, seguro de vida, vale-transporte e vale-alimentação); substituições conforme demanda; repactuação anual dos salários e vale-alimentação de acordo com a convenção coletiva de trabalho e disponibilidade orçamentária e financeira da SPS; Cota patronal. 8.1.4. Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica • Fornecimento de alimentação para CIB e outros, conforme demanda; • Serviços de apoio e infraestrutura logística para as ações do CEAS conforme demanda; • Serviços de apoio e infraestrutura logística para eventos e Oficinas conforme demanda; • Locação de veículo (mensal e diária) com e sem motorista, com e sem combustível, conforme a demanda; (para transporte de pessoas aos municípios, deverão ser locados veículos tipo CAMINHONETE CABINE DUPLA 4X4, potência mínima de 120 CV, combustível diesel, transmissão manual, capacidade para 05 pessoas, capacidade de carga mínima de 1.000 kg, com direção assistida, ar-condicionado, vidros e travas elétricas, rádio AM/FM com mp3 player, serviço de rastreamento, monitoramento, seguro total e no máximo 03 anos de uso/fabricação. Poderão ser locados veículos, tipo Hatch, Sedan e/ou tipo ônibus, com ar-condicionado, com seguro total, para transporte de pessoas de acordo com a demanda das ações e prévia autorização da SPS). A locadora contratada pela OSC, será responsável pela manutenção e substituição dos veículos, caso apresentem defeitos que interrompam por mais de uma semana as ações do Projeto. • Passagem aérea e terrestre, conforme a demanda; • Serviço de produção, impressão, encadernação de material gráfico, apostilas, cópias reprográficas conforme demanda; • Serviço de aluguel de equipamento de sonorização e de multimídia com ou sem operador conforme demanda; • Serviços técnicos profissionais, assessorias, consultorias, treinamentos e instrutorias, conforme a demanda; • Remuneração de serviços de natureza eventual na área técnica e operacional, conforme a demanda. • Serviços de emissão de laudo técnico das condições ambientais, gerenciamento de risco e controle médico de saúde e ocupacional; assessoria e vistoria de segurança do trabalho, conforme demanda 8.1.6. Material permanente e Equipamentos Material permanente e Equipamentos conforme demanda; - ONDE SE LÊ: Anexo III – Referências e Parâmetros para a Proposta Modalidade de Atendimento Contemplada neste Edital. 8.2. DESPESAS INDIRETAS 8.2.1. Vantagens e vencimentos Pessoal: Salários e encargos sobre a folha (encargos sociais, rescisões, atestado médico, 13º salário, férias, abono pecuniário, adicional noturno, seguro de vida, vale-transporte e vale-alimentação); substituições conforme demanda; repactuação anual dos salários e vale-alimentação de acordo com a convenção coletiva de trabalho e disponibilidade orçamentária e financeira da SPS; cota patronal; serviços de emissão de laudo técnico das condições ambientais, gerenciamento de risco e controle médico de saúde e ocupacional; assessoria e vistoria de segurança do trabalho, conforme demanda. 8.2.4. Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica • Fornecimento de alimentação para CIB e outros, conforme demanda; • Serviços de apoio e infraestrutura logística para as ações do CEAS conforme demanda; • Serviços de apoio e infraestrutura logística para eventos e Oficinas conforme demanda; • Locação de veículo (mensal e diária) com e sem motorista, com e sem combustível, conforme a demanda; (para transporte de pessoas aos municípios, deverão ser locados veículos tipo CAMINHONETE CABINE DUPLA 4X4, potência mínima de 120 CV, combustível diesel, transmissão manual, capacidade para 05 pessoas, capacidade de carga mínima de 1.000 kg, com direção assistida, ar-condicionado, vidros e travas elétricas, rádio AM/FM com mp3 player, serviço de rastreamento, monitoramento, seguro total e no máximo 03 anos de uso/fabricação. Poderão ser locados veículos, tipo Hatch, Sedan e/ou tipo ônibus, com ar-condicionado, com seguro total, para transporte de pessoas de acordo com a demanda das ações e prévia autorização da SPS). A locadora contratada pela OSC, será responsável pela manutenção e substituição dos veículos, caso apresentem defeitos que interrompam por mais de uma semana as ações do Projeto. • Passagem aérea e terrestre, conforme a demanda; • Serviço de produção, impressão, encadernação de material gráfico, apostilas, cópias reprográficas conforme demanda; • Serviço de aluguel de equipamento de sonorização e de multimídia com ou sem operador conforme demanda; • Serviços técnicos profissionais, assessorias, consultorias, treinamentos e instrutorias, conforme a demanda; • Material permanente e Equipamentos conforme demanda; • Remuneração de serviços de natureza eventual na área técnica e operacional, conforme a demanda. LEIA-SE: Anexo III – Referências e Parâmetros para a Proposta Modalidade de Atendimento Contemplada neste Edital. 8.2. DESPESAS INDIRETAS 8.2.1. Vantagens e vencimentos Pessoal: Salários e encargos sobre a folha (encargos sociais, rescisões, atestado médico, 13º salário, férias, abono pecuniário, adicional noturno, seguro de vida, vale-transporte e vale-alimentação); substituições conforme demanda; repactuação anual dos salários e vale-alimentação de acordo com a convenção coletiva de trabalho e disponibilidade orçamentária e financeira da SPS; Cota patronal. 8.2.4. Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica • Fornecimento de alimentação para CIB e outros, conforme demanda; • Serviços de apoio e infraestrutura logística para as ações do CEAS conforme demanda; • Serviços de apoio e infraestrutura logística para eventos e Oficinas conforme demanda; • Locação de veículo (mensal e diária) com e sem motorista, com e sem combustível, conforme a demanda; (para transporte de pessoas aos municípios, deverão ser locados veículos tipo CAMINHONETE CABINE DUPLA 4X4, potência mínima de 120 CV, combustível diesel, transmissão manual, capacidade para 05 pessoas, capacidade de carga mínima de 1.000 kg, com direção assistida, ar-condicionado, vidros e travas elétricas, rádio AM/FM com mp3 player, serviço de rastreamento, monitoramento, seguro total e no máximo 03 anos de uso/fabricação. Poderão ser locados veículos, tipo Hatch, Sedan e/ou tipo ônibus, com ar-condicionado, com seguro total, para transporte de pessoas de acordo com a demanda das ações e prévia autorização da SPS). A locadora contratada pela OSC, será responsável pela manutenção e substituição dos veículos, caso apresentem defeitos que interrompam por mais de uma semana as ações do Projeto. • Passagem aérea e terrestre, conforme a demanda; • Serviço de produção, impressão, encadernação de material gráfico, apostilas, cópias reprográficas conforme demanda; • Serviço de aluguel de equipamento de sonorização e de multimídia com ou sem operador conforme demanda; • Serviços técnicos profissionais, assessorias, consultorias, treinamentos e instrutorias, conforme a demanda; • Remuneração de serviços de natureza eventual na área técnica e operacional, conforme a demanda. • Serviços de emissão de laudo técnico das condições ambientais, gerenciamento de risco e controle médico de saúde e ocupacional; assessoria e vistoria de segurança do trabalho, conforme demanda 8.2.5. Material permanente e Equipamentos Material permanente e Equipamentos conforme demanda; Fortaleza, 18 de Junho de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 24 de junho de 2025.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA