DOE 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº117 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2025

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PORTARIA Nº045/2025-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.027187/2025-94, RESOLVE AUTORIZAR o TEN-CEL QOPM ROGER SHERMAN FERREIRA DE SOUSA , MF. 15133414, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Salvador/BA – Fortaleza/CE, no período de 03 a 09/08/25, por via aérea, com a finalidade de realizar visita técnica ao sistema de ensino da Polícia Militar da Bahia, concedendo-lhe 7 (sete) meias-diárias, no valor unitário de R$ 185,99 (cento e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), acrescida de 35% (trinta e cinco por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo o valor de 2.129,58 (dois mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 2.360,10 (dois mil trezentos e sessenta reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 4.489,68 (quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º § 2º inciso II, art. 8º, art. 12 § 1º, art. 13, art. 15, art. 16 e art. 22, classes II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de junho de 2025. Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA CC 0659/2025-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.672, de 16 de Junho de 2025, RESOLVE DESIGNAR , RAIMUNDO RANIERE ALVES DA SILVA** , a partir de 24 de Junho de 2025, para o exercício no(a) Célula de Material Bélico, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 20/2025/IG 13866784 CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA MV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.702.434/0001-10. OBJETO: Aquisição de Lentes para Câmeras das Assessorias de Comunicação da Coordenadoria e dos Colégios da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 2025/05381-AAF/CCPM/PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/2021, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 20/2025 – FSPDS (SACC n° 1377270) será de 12 (doze) meses, contado da publicação do Diário Oficial do Estado, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), pago em parcela única. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão a conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200010.06.122.196.11132.03.449052.1.759.1200070.1 DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e o Sr. MARCELO HENRIQUE SARAIVA – Representante Legal. George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-COM MAT. N 084.201-1-4

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº013/2025 PROCESSO: NUP 10021.001719/2025-30 NUMERO PRÉ-RESERVA: 1383174000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA . - CNPJ Nº 15.453.449/0001-82. III – OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Mergulho , para atender o efetivo da 1ª Companhia de Mergulho de Resgate (1ª CMR) do Batalhão de Busca e Salvamento (BBS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 e Ata de Registro de Preços Nº 64/2024, advinda do Pregão Eletrônico Nº Nº 23/2024 – Secretaria Nacional de Segurança Pública – UASG 200331, Processo Administrativo Nº 08020.002437/2024-37, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/ Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação no DOE-CE, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 VII – VALOR GLOBAL: R$ 167.000,00 (Cento e sessenta e sete mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15965 10200009.06.181.196.11436.03.449052.1.7591200070.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e Karla Lorena Brandão Oliveira Costa - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 039/2025

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: LARISSA VIANA REGIS OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento de dívida , bem como pagamento e quitação, referentes à 1 mês de décimo terceiro salário proporcional de exercício anterior em virtude de a época do seu desligamento no dia 23/01/2024 não ter sido incluído na folha de pagamento do mês de janeiro de 2024. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 417,90 (quatrocentos e dezessete reais e noventa centavos). JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de a CREDORA ter feito jus ao valor ora reconhecido, em decorrência de ter sido desligada no dia 23 de janeiro de 2024, não sendo incluído nos cálculos dos dias trabalhados que foram pagos na folha de janeiro o valor do décimo terceiro salário proporcional de 2024 equivalente a 1 mês a que tem direito. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento a CREDORA, por meio de empenho e transferência bancária. VALOR: R$ 417,90 (quatrocentos e dezessete reais e noventa centavos) DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025 SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto. Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA CC 0060/2025-AESP/CE O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.490, de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR, ANDERSON DUARTE BARBOZA , a partir de 01 de Abril de 2025, para o exercício no(a) Célula de Pós-Graduação Latu Sensu e Stricto Sensu , exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Leonardo D Almeida Couto Barreto

DIRETOR - GERAL

PORTARIA CC 0061/2025-AESP/CE O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.490, de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR, JENIFER DA SILVA OLIVEIRA , a partir de 01 de Maio de 2025, para o exercício no(a) Assessoria Jurídica, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de junho de 2025. Leonardo D Almeida Couto Barreto

DIRETOR - GERAL