DOE 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2025 45

vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 586/2024 para a data de 03 de janeiro de 2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 26 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino Nayana da Cunha Santos AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO 4º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA N°247/2018 NUP: 27001.001987/2023-21 - PRÉ-RESERVA: 1388507

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 247/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E FRANCIMARA NOGUEIRA TEIXEIRA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e FRANCIMARA NOGUEIRA TEIXEIRA, brasileira, inscrita no CPF sob o n° .438.703-*, residente e domiciliada em, Fortaleza/CE, doravante denominada AGENTE CULTURAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no § 1º do art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 (Redação dada pela Lei Complementar Nº 178, DE 10.05.18), e no art. 45 do Decreto nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, bem como nas disposições do Termo de Cooperação Financeira n° 247/2018 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação** da data de vigência e execução do Termo de Cooperação Financeira n° 247/2018, com novo término em 12/09/2025, bem como proceder com a atualização da contrapartida em bens e serviços para a data mencionada, conforme novo Plano de Trabalho anexo, devidamente aprovado pela área técnica, a Célula de Fomento Cultural - CEFOT. VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Cooperação Financeira n° 247/2018 para a data de 12/09/2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 30 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Francimara Nogueira Teixeira AGENTE CULTURAL FOMENTADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº001/2025 NUP: 27001.003991/2025-95 - PRÉ-RESERVA: 1387956000

TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E, O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA OS FINS NELE INDICADOS. TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM o ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominado TRANSFERIDOR, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, matrícula nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital, e o MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, inscrito no CNPJ sob o nº 07.605.850/0001-62, com sede na Rua Edson Queiroz, n.º 290, Centro, Maracanaú/CE, Cep.: 61.900-290, doravante denominado BENEFICIÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito, ROBERTO SOARES PESSOA, regularmente inscrito no CPF sob o nº .137.353-*. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Sendo este instrumento regido pelos Decretos Estaduais de nsº 32.811/2018 e 28.841/2007; pela Lei Complementar nº 119/2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018); pela Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº 03, de 16 de junho de 2008, e demais legislações aplicáveis. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Ajuste aporte financeiro do TRANSFERIDOR ao BENEFICIÁRIO para realização São João de Maracanaú de 2025 a ser realizado no Município BENEFICIÁRIO, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Plano de Trabalho que integra este instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: O presente Termo de Ajuste terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, e execução em conformidade com o plano de trabalho aprovado no Processo Administrativo NUP nº 27001.003991/2025-95. VALOR GLOBAL: O valor do presente Termo de Ajuste é de R$ 1.284.433,60 (Hum milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos) arcando o TRANSFERIDOR com R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais) e o BENEFICIÁRIO com R$ R$ 84.433,60 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos), a título de contrapartida. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27100017 - COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega: EVENTO REALIZADO Ação: 11233 - APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. Elemento de Despesa: 334041 - CONTRIBUIÇÕES Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro MAPP: 1005 - São João de Maracanaú Projeto Finalístico : 2700010062025I20ª - Edição do Evento São João de Maracanaú Dotação: 313385 - 27100017.13.392.131.11233.03.334041.1.5009100000.0 DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelos gestores especialmente abaixo designados para este fim: NOME DO GESTOR MATRÍCULA CARGO FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO 3000014-5 Coordenador de Articulação Regional e Participação NOME DO FISCAL MATRÍCULA CARGO** JONATAS ISAAC APOLONIO DA SILVA 30009193 Analista de Gestão Cultural

FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do Termo de Ajuste, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 26 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Roberto Soares Pessoa PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº230/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS DOS SANTOS FONSECA , ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 30000986, desta Secretaria, a viajar às cidades de Parambu, Tauá, Independência, Quixadá e Russas, no período de 30/06/2025 a 03/07/2025, a fim de realizar acompanhamento de estabelecimentos, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Marcos Jacinto de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.