DOE 01/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº120 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2025

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº2186/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. DESIGNAR o servidor BRUNO TACIANO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, matricula nº.300.259-1-1, pertencente aos quadros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Piloto Aluno, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 1.968,77 (um mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), nos termos do Inciso VI do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso VI do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso X do Art. 21º, Inciso III do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de maio de 2025. Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº2828/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar WALBERLY MAGNO XAVIER , ocupante da graduação Cabo PM, matrícula nº 307.166-1-2, a viajar ao município de Crateús-CE, nos períodos de 08 a 16/06/2025, com a finalidade de compor escala de serviço naquele município, conforme NUP 10001.009481/2025-29, concedendo-lhe 9 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de junho de 2025.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2025 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1387729000 I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2025 (SACC 1360290); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA – CNPJ N.º 10.875.066/0001-89; V – ENDEREÇO: rua Mutamba, nº 175, LETRA “A”, Bairro Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições da Lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, especialmente o art 124, inciso I, alínea “b” e art. 125 do mesmo Diploma Legal, bem como na Análise da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, conforme PLANILHA DE ANÁLISE TÉCNICA DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE ACRÉSCIMO E REDUÇÃO, datada de 25/06/2025, devidamente acostada ao NUP 10001.008326/2025-95, (pg.066); VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - A redução do quantitativo de unidades de serviços pactuadas, passando de 111 (cento e onze) para 108 (cento e oito) unidades de serviço, conforme Anexo II deste Termo, o que corresponde a uma redução de 5,18% (cinco vírgula dezoito por cento), do valor atualizado do contrato. II - O Acréscimo do quantitativo de unidades de serviços pactuadas, passando de 108 (cento e oito) para 114 (cento e quatorze) unidades de serviço, conforme Anexo II deste Termo, o que corresponde a um aumento de 5,16% (cinco vírgula dezesseis por cento), do valor atualizado do contrato; IX – VALOR GLOBAL: O presente aditamento importa na supressão financeira de R$ 1.920,72 (um mil novecentos e vinte reais e setenta e dois centavos), passando, doravante, o valor mensal do contrato de R$ 708.127,96 (setecentos e oito mil cento e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), para R$ 707.967,90 (setecentos e sete mil novecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), e o valor global de R$ 8.497.535,52 (oito milhões quatrocentos e noventa e sete mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), para R$ 8.495.614,80 (oito milhões quatrocentos e noventa e cinco mil seiscentos e quatorze reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até o término da vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 26 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 26 de junho de 2025.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA CC 1201/2025-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 19.270, de 28 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) TARCISO PINTO PEREIRA , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 15 de Maio de 2025 até ulterior deliberação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 25 de junho de 2025.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA CC 1201/2025-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 19.270, de 28 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR TARCISO PINTO PEREIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, para ter exercício no(a), Seção de Expediente e Cartório, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 25 de junho de 2025. Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 1202/2025-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 19.270, de 28 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ANTONIO DOUGLAS GOMES AMORIM , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 22 de Maio de 2025 até ulterior deliberação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 25 de junho de 2025.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 1202/2025-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 19.270, de 28 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR ANTONIO DOUGLAS GOMES AMORIM , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, para ter exercício no(a), Seção de Investigações e Operações, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 25 de junho de 2025. Teresa Cristina Cruz

DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL