DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025

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decorrentes do resultado do Pregão Eletrônico Nº20220572, o qual tem por objeto a contratação de Serviços de em horas/ano, nas Áreas de ENFERMEIRO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, celebrados com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e suas unidades de saúde, em razão da decisão judicial exarada no processo nº 3007084-85.2025.8.06.0000, referente ao AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PLEITO DE TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE, impetrado pela COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE/CE, até ulterior deliberação. Fortaleza/CE, 04 de julho de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE INSTRUMENTOS FIRMADOS DECORRENTES DO RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220698 – SESA/SEAFI – DECISÃO JUDICIAL TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE INSTRUMENTOS FIRMADOS DECORRENTES DO RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220698, O QUAL TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EM HORAS/ANO, NAS ÁREAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG no 2007029149663 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo SUITE – NUP 24001.056008/2025-45, RESOLVE suspender a execução dos instrumentos firmados decorrentes do resultado do Pregão Eletrônico Nº 20220698, o qual tem por objeto a Serviços de em horas/ano, nas Áreas de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, celebrados com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e suas unidades de saúde, em razão da decisão judicial exarada no processo nº33009300-19.2025.8.06.0000, referente ao Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, impetrado pela COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE/CE, até ulterior deliberação. Fortaleza/CE, 04 de julho de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA CC 0020/2025-ESP/CE O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA LUCIA PEREIRA DE LACERDA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Gerência Administrativa, integrante da estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA, em virtude de Férias, no período de 03 de Julho de 2025 a 17 de Julho de 2025. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 02 de julho de 2025.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0021/2025-ESP/CE O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FERNANDA DA SILVA ALVES , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Gerência de Inovação, integrante da estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CRISTIANE BUHAMRA ABREU, em virtude de Férias, no período de 01 de Julho de 2025 a 15 de Julho de 2025. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 02 de julho de 2025. Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0022/2025-ESP/CE O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO TELMO LIMA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, s ímbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Gerência Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JULIANNE DEBORA REBOUCAS DA SILVA , em virtude de Férias, no período de 04 de Agosto de 2025 a 02 de Setembro de 2025. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 04 de julho de 2025.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº-323-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reuniões de acompanhamento (Nível II e nível III) Referente as metas integradas de segurança pública - MISP/ SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 360/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 1 de julho 2025. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº323-D/2025-GS DE 1 DE JULHO DE 2025